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A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou, por meio de nota, que a empresa NS Alimentos está habilitada a participar de processos licitatórios uma vez que não há condenação registrada contra ela.
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A pasta ressalta que a NS Alimentos teve as atividades liberadas pelo Ministério da Agricultura. Isso ocorreu no início de abril.
Afirma ainda que "abriu um processo de apuração devido à compra de produto no período em que os frigoríficos estavam lacrados", que ainda não foi concluído, mas não está parado.
A nota da secretaria crescenta que manteve contato constante com o ministério, a Receita Federal e outras pastas estaduais, como Agricultura, Fazenda e a Saúde, para buscar orientações sobre as medidas que deveriam ser adotadas em relação ao ocorrido".
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"O secretário Rossieli Soares optou por retirar os responsáveis pela área por conta da compra de produtos cárneos efetuada no período em que as atividades dos frigoríficos estavam suspensas", diz o texto.
Em relação à chamada pública de chefs para que colaborassem com os cardápios da merenda, a pasta afirma que, no momento, está em "processo de escuta da rede" e realiza análises técnicas e jurídicas.
Em março, a empresa havia afirmado ter todos os atestados técnicos e de idoneidade para o fornecimento ao governo de São Paulo e disse que atuava para atender as demandas do Ministério da Agricultura e que não tinha em seu históricos nenhuma condenação em processo administrativo ou judicial movido por órgão público. (FP)
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