'Tô Legal!' emite quase 2 mil autorizações em um mês

Lançado no dia 1º de julho pela Prefeitura de São Paulo,gestão Bruno Covas (PSDB), o programa "Tô Legal!" já recebeu 3.292 solicitações que resultaram na emissão de 1.891 autorizações para o comércio nas vias públicas da capital paulista. De acordo com informações da gestão municipal, a iniciativa tem a intenção de incentivar o empreendedorismo, trabalho e geração de renda por meio de um sistema totalmente informatizado, que elimina a burocracia e facilita a vida do trabalhador.

O site já recebeu 101 mil visitas e o processo de obtenção do documento no "Tô Legal!" é bastante simples: basta acessar o site tolegal.prefeitura.sp.gov.br, em que estarão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária. A partir daí, é só solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado - um dia, uma semana, por exemplo, ou um mês.

A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária, que será de, no mínimo,

R$ 10,72 por dia.

A mesma pessoa não poderá emitir duas autorizações em locais diferentes que sejam no mesmo dia e horário. Segundo a prefeitura, a exigência garante democratização no acesso e escolha dos pontos por todos os cidadãos interessados.

O valor da taxa varia conforme o preço do metro quadrado da região escolhida pela pessoa.

A expectativa da prefeitura é que o programa traga para a legalidade o comércio ambulante informal, sem comprometer as normas e o controle estabelecido pelo município. (GSP)