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Valor de IPTU arrecadado com base na atual PGV está ligado aos investimentos nas áreas de prestação de serviço da cidade | Marcio Koch/Secom
A Câmara de Vereadores de Santana de Parnaíba aprovou em primeira votação um Projeto de Lei que prevê um reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 4,70% em 2025. A correção ocorre para fins de lançamentos na Planta Genérica de Valores (PGV).
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O prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho (PSDB), explicou que o município é obrigado a aplicar 25% de suas receitas correntes na educação e 15% na saúde, o que significa que o valor do IPTU arrecadado com base na atual PGV está ligado aos investimentos nas áreas de prestação de serviço da cidade.
A prefeitura de uma cidade do litoral de São Paulo também vai reajustar IPTU, em 4,09% para 2025. Informação foi publicada no Diário Oficial do Município.
O projeto 135/2024 foi debatido, em primeira votação, na terça-feira (12/11). Agora, deverá retornar ao Plenário para segunda votação.
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A Planta Genérica de Valores (PGV) é um passo para a modernização da gestão tributária e o fortalecimento da justiça fiscal nos municípios. Por meio dela, as prefeituras conseguem aplicar o valor do IPTU.
Com a atualização periódica da planta, a cobrança do imposto é ajustada conforme as variações do mercado imobiliário, garantindo que os valores variem com a realidade econômica do local.
O valor venal do imóvel é calculado com base na PGV, multiplicando o valor unitário padrão da residência pelo valor da área do terreno ou edificação.
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O IPTU é um imposto cobrado anualmente a proprietários de casa, prédios e outras construções das cidades. O valor captado pode ser destinado a diversas áreas da administração pública municipal, conforme decisão da prefeitura. O montante arrecadado vai para as prefeituras das cidades onde os imóveis estão localizados.
Apesar disso, o IPTU não tem uma finalidade específica e pode ser destinado a qualquer necessidade das prefeituras nas quais o imposto foi recolhido.
O pagamento do IPTU pode ser efetuado à vista ou parcelado ao longo do ano, a depender da legislação municipal.
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