Guarujá prepara leilão com mais de 100 imóveis

Um primeiro lote com mais de 100 imóveis irá a leilão por inadimplência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de outros tributos, em até quatro meses no Guarujá. Tratam-se de propriedades com débitos não regularizados nos últimos anos, e por isso inscritos na Dívida Ativa do município e cobrados judicialmente.

A Prefeitura do Guarujá realiza esse tipo de ação rotineiramente e intensificada neste momento, principalmente, pelo alto índice de inadimplência, especialmente do tributo de IPTU - que é a principal fonte de arrecadação do município. Somente no primeiro trimestre deste ano, dos R$ 192,5 milhões de lançamento de IPTU, R$ 36,1 milhões não foram pagos - a inadimplência que chega a quase 20% do total. Esse débito é maior na região da Enseada, Pernambuco, Perequê e Rabo do Dragão, onde alcança R$ 19,9 milhões.

Devido a essa situação, medidas administrativas e judiciais estão sendo priorizadas para não deixar os cofres públicos descobertos. A Secretaria de Finanças já se prepara para, a exemplo do ano passado, enviar cartas de cobrança amigáveis aos proprietários dos imóveis em inadimplência a partir de agora.

Além disso, a prefeitura está providenciando junto ao Poder Judiciário o leilão dos imóveis cujos tributos não foram saldados. A Advocacia Geral do Município explica que os débitos tributários não pagos dentro do prazo de vencimento são inscritos em dívida ativa e, posteriormente, o município realiza a devida cobrança judicial.

Com a propositura do processo de execução fiscal, o executado é citado para fazer o pagamento do débito ou nomear bens à penhora em um determinado prazo. Caso isso não ocorra, seus bens podem ser penhorados compulsoriamente, especialmente o imóvel que gerou o tributo (no caso de IPTU).

Após as formalidades, essa penhora pode acarretar no leilão do imóvel - ou seja, o bem é arrematado por pessoas interessadas, no caso a que oferece a melhor proposta, após a regular avaliação.

Estima-se já um primeiro lote de 120 imóveis para leilão, inclusive alguns de elevado interesse comercial em razão da localização privilegiada e alto padrão. Tratam-se dos processos que estão em fase processual adiantada.

Conforme previsto na legislação tributária, após a designação do leilão para alienação do bem penhorado, somente se admitirá o pedido de suspensão ou cancelamento da hasta pública com o pagamento integral do débito. Para isso, é preciso procurar o Setor de Dívida Ativa (rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa); o Centro de Cidadania (rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho); ou realizar os procedimentos diretamente no site da prefeitura do município (www.guaruja.sp.gov.br). (Priscila Freitas)