Oi escapa da falência e mantém serviços que todo o Brasil usa

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a falência da operadora Oi e restabeleceu a recuperação judicial.

O decreto foi feito pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na última segunda-feira (10/11).

A decisão, assinada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), atende a um pedido do Itaú, um dos maiores credores da operadora.

A instituição financeira apontou falhas de gestão e ressaltou a preservação de operações críticas com impacto direto em governos e no setor aéreo.

Em 2023, o número de pedidos de falência no País subiu de 86 em fevereiro para 97 em março, de acordo com um relatório divulgado pela Serasa Experian.

Por que a falência foi suspensa?

No recurso apresentado, o Itaú argumentou que a Oi não conseguiu cumprir o plano de recuperação judicial porque deixou de vender ativos considerados essenciais para o reequilíbrio financeiro da companhia.

Apesar disso, o banco defendeu que a decretação imediata da falência traria “prejuízos potencialmente mais graves não apenas aos credores, mas ao interesse público”, uma vez que a operadora ainda é responsável por serviços essenciais de telecomunicações em diversas regiões do país.

Ao analisar o pedido, a desembargadora responsável pelo caso considerou que havia fundamentos suficientes para suspender a falência. Segundo ela, os argumentos apresentados pelo Itaú são sólidos e indicam que a manutenção da decisão poderia causar danos mais amplos à sociedade.

A magistrada também ressaltou que a continuidade da recuperação judicial abre caminho para uma venda “organizada e planejada dos ativos”, evitando perda de valor e aumentando as chances de quitação das dívidas com os credores.

Serviços essenciais

A Oi mantém atualmente cerca de 4,6 mil contratos com órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

A empresa é responsável por serviços essenciais, como linhas de emergência (polícia, bombeiros e defesa civil) e conexão de loterias da Caixa, além de ser a única operadora presente em aproximadamente 7,5 mil localidades pelo país.

Com a suspensão da falência, o processo volta ao modelo de recuperação judicial, com continuidade do plano previsto para aprovação pelos credores em 2024 e com uma liquidação organizada dos ativos do grupo.