Vale-alimentação passa por mudanças que prometem baratear compras do dia a dia

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (11/11), mudanças significativas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), programa que regula o vale-alimentação e o vale-refeição.

O novo decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca diminuir os custos para o comércio, aumentar a concorrência entre operadoras e garantir mais benefícios diretos aos trabalhadores.

As mudanças não alteram o valor repassado aos trabalhadores, que continuam recebendo o mesmo benefício restrito aos gastos com alimentação.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou a atualização como “um marco histórico” para o setor.

Segundo a entidade, as novas regras eliminam “penduricalhos” e cobranças abusivas que encareciam o sistema, afetando tanto as empresas quanto o consumidor final.

A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) também avaliou positivamente as medidas, afirmando que elas representam “um passo importante para garantir competição justa e fortalecer políticas públicas em prol do trabalhador”.

Principais mudanças

O decreto fixa limites para as taxas cobradas pelas operadoras de cartões. A tarifa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%.

Além disso, o repasse dos valores aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos, reduzindo pela metade o prazo anterior.

Outra medida importante é a interoperabilidade plena entre bandeiras, que deve ser implementada em até 360 dias. Isso significa que qualquer cartão do vale-alimentação poderá ser aceito em qualquer maquininha, aumentando o número de estabelecimentos participantes.

O texto ainda determina a abertura dos sistemas de pagamento para empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores, permitindo que novas empresas credenciadoras e emissores de cartões entrem no mercado. A medida busca quebrar a concentração de grandes operadoras e estimular a concorrência.

Impactos

Com taxas menores e pagamentos mais rápidos, o governo e o setor varejista esperam um efeito direto na redução dos preços da cesta básica e na ampliação do acesso à alimentação.

Segundo o presidente da Abras, João Galassi, o novo modelo representa um avanço social.

A entidade também considera o novo PAT uma ferramenta de combate à inflação e de fomento à economia local, especialmente para pequenos restaurantes, padarias e mercados de bairro, que antes tinham dificuldades para operar com os cartões devido às altas taxas.

Além disso, o decreto prevê regras mais rígidas contra práticas abusivas, como descontos indevidos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

O presidente Lula destacou que o decreto beneficia toda a cadeia de alimentos, desde os supermercados até o consumidor.

“Esse decreto é bom para supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios, é bom para restaurantes, padarias, hortifruti e comerciantes de frutas em todo o país. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também”, afirmou.

Com as mudanças, o governo espera trazer mais transparência ao sistema, aumentar o poder de compra do trabalhador e estimular a inclusão financeira e alimentar em todo o país.