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Sexta, 15 Março 2019 22:49

Proibida taxa de conveniência

Proibida taxa de conveniência. O Procon de São Paulo notificou 21 empresas de todo o estado que vendem ingressos pela internet. Elas têm que suspender imediatamente a cobrança da taxa de conveniência. O Procon considera que essa cobrança viola o Código de Defesa do Consumidor porque representa uma vantagem excessiva ao dono do evento e uma cobrança abusiva do consumidor. No dia 12, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e demais eventos. As empresas que não suspenderem a cobrança ilegal poderão responder a processo administrativo nos termos da lei.

Massacre de Suzano. O governador João Doria anunciou que o governo do estado vai indenizar as famílias dos cinco alunos e das duas funcionárias da Escola Estadual Professor Raul Brasil que foram mortos no massacre ocorrido na manhã de quarta-feira (13) em Suzano. "Faremos o pagamento da indenização das vítimas em até 30 dias", disse Doria. "Elas estavam em uma escola pública estadual." Doria disse que o valor da indenização está sendo definido, mas que "será em torno de R$ 100 mil por vítima". O decreto foi publicado no Diário Oficial. O governo do estado de São Paulo vai condicionar o pagamento à família da vítima que ao receber o pagamento indenizatório abra mão de qualquer processo de indenização.

Defesa Civil. A Defesa Civil na cidade de São Paulo diminuiu em 21% seu efetivo nas gestões do atual prefeito Bruno Covas e do ex-prefeito João Doria, segundo o site da transparência municipal. O número de servidores com funções ligadas à Defesa Civil passou de 401, em dezembro de 2016, na gestão de Fernando Haddad, para 315, de acordo com levantamento feito pela reportagem usando a base de dados de servidores ativos. A redução no número de servidores ocorre em meio a relatos de sucateamento do órgão responsável por prevenir e atuar durante alagamentos, desabamentos e incêndios, entre outros. O órgão, por exemplo, fica em alerta e dá assistência à população durante episódios como o de domingo (10) e segunda (11), quando fortes chuvas geraram caos e 13 mortes na Grande São Paulo.

Piscinões. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o governo do estado vai viabilizar a construção do Piscinão de Jaboticabal, que pretende prevenir enchentes em área da Capital na divisa com municípios do ABC. A obra é estimada em R$ 400 milhões. O anúncio foi feito após reunião com prefeitos de oito cidades para discutir medidas a serem tomadas em áreas afetadas.

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