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Sexta, 19 Abril 2019 00:14

Mudança na USP e Condephaat

Mudança na USP e Condephaat. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), mudou a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) do estado de São Paulo. As mudanças implicam no aumento da representação do governo nas decisões e redução da quantidade de cadeiras ocupadas por pesquisadores da USP, da Unesp e da Unicamp. O Condephaat tem a função de proteger e valorizar o patrimônio cultural no estado. Isso é feito por meio do tombamento de móveis, imóveis, edificações, monumentos, bairros, áreas naturais e até de bens imateriais.

Ensino domiciliar I. Direitos iguais aos de estudantes da educação escolar, cadastro e avaliações anuais. É o que prevê o projeto de lei assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 11, e que tem por objetivo regulamentar o ensino domiciliar. O projeto foi incluído como uma das metas dos 100 dias de governo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que coordenou a formulação da proposta, em conjunto com técnicos do Ministério da Educação. Entre as disposições, o projeto de lei estabelece o registro periódico das atividades pedagógicas junto ao Ministério da Educação (MEC), além de exigir documentos como a certidão de antecedentes criminais dos responsáveis. Os pais também devem declarar a opção pela educação domiciliar, nos termos da lei.

Ensino domiciliar II. O estudante matriculado na educação domiciliar poderá participar das avaliações formalmente instituídas pelo Ministério da Educação, observada a periodicidade das avaliações e a série cursada pelo estudante. Os responsáveis legais não poderão optar pela educação domiciliar ou perderão o direito à opção quando o estudante for reprovado nas avaliações anuais e nas provas de recuperação, em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos; quando o aluno injustificadamente não comparecer à avaliação anual prevista do art. 6º; quando não for renovado o cadastramento anual na plataforma visual.

Proibição de motos. A circulação de motos será proibida na pista expressa da Marginal Pinheiros, no sentido Castello Branco (Cebolão), a partir de maio, anunciou o prefeito Bruno Covas (PSDB). A medida faz parte do Plano de Segurança Viária. As motos já são proibidas nas pistas expressa e central da Marginal Tietê. Nesta última, a proibição vai de 22h às 5h. A experiência, segundo a prefeitura, rendeu resultados positivos. Segundo o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, o plano tem como conceito a "Visão Zero", "que diz que nenhuma morte é aceitável no trânsito".

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