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Sábado, 01 Junho 2019 00:47

Fim dos apaniguados políticos

Fim dos apaniguados políticos. A Lei Geral das Agências Reguladoras foi aprovada no dia 29, pelo plenário do Senado Federal. A proposta padroniza as normas sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras, como a Anatel e a Anvisa. O objetivo é garantir a autonomia dessas autarquias, além de dar mais transparência à atividade regulatória ao estabelecer medidas para evitar interferências do setor político e privado. A nova legislação estabelece um limite de cinco anos para o exercício de mandato do presidente e dos diretores dessas autarquias. A norma ainda determina que os candidatos a esses cargos serão selecionados de acordo com uma lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República.

Dinheiro devolvido. Os quatro deputados do Novo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) querem carimbar o dinheiro de verba de gabinete que estão economizando, de modo que ele saia do orçamento da Casa a partir do ano que vem e seja direcionado às áreas de educação, saúde e segurança. O deputado Ricardo Mellão apresentou emendas nesse sentido no projeto que está em discussão. Pelo texto do parlamentar, o governo poderá deduzir do orçamento da Alesp o dinheiro economizado por cada parlamentar. A meta dos quatro deputados do Novo é economizar, todo mês, metade de sua verba de gabinete - cerca de R$ 141 mil. Se a emenda vingar, a bancada poderia redirecionar, ao longo de 2020, cerca de R$ 6,7 milhões do orçamento da Casa para investimentos em educação, saúde e segurança.

Anhembi barrado. O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu a venda do complexo do Anhembi por contestar o preço mínimo de R$ 1 bilhão feito pela Prefeitura na proposta do leilão. No dia 29, os conselheiros receberam do Creci uma pesquisa de mercado que chegou ao valor de R$ 1,4 bilhão, bem acima do que a prefeitura havia pedido.

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