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Mesmo com as regras de administrações públicas flexibilizadas durante o período de calamidade pública, os municípios devem justificar os gastos ao Tribunal
Mesmo com as regras de administrações públicas flexibilizadas durante o período de calamidade pública, os municípios devem justificar os gastos ao Tribunal
Foto: Divulgação/TCE

Cidades de SP não prestaram contas de gastos realizados no combate ao coronavírus

Gestões municipais poderão pagar multas de até R$ 55.220 por não justificarem gastos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) informou que mais de 80% das cidades de São Paulo não prestaram contas sobre os gastos realizados durante a pandemia. As cidades foram notificadas e tiveram 15 dias para esclarecerem os gastos. O prazo encerrou na última sexta-feira (29).

Os prefeitos que não cumprirem o prazo poderão sofrer multas de até R$ 55.220, e se as contas não forem aprovadas, poderão ser punidos pela lei federal, ficando inelegíveis.

No dia 14 de abril, em comunicado de autoria do presidente Edgard Camargo Rodrigues, o órgão informou que notificou 519 municípios que deixaram de prestar contas ou que fizeram de modo inadequado.

Destes, 198 não lançaram gastos durante o combate à Covid-19 e outros 321 realizaram inadequadamente.
Mesmo com as regras de administrações públicas flexibilizadas durante o período de calamidade pública, os municípios devem justificar os gastos ao Tribunal, segundo o diretor regional do TCE, José Paulo Nardone. 

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