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Justiça recusa ação por fraude no Interior de São Paulo

As obras na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), que liga Araraquara a Jaú, custaram R$ 10 milhões a mais do que o previsto Da Reportagem De São Paulo

A Justiça recusou uma ação civil de improbidade administrativa contra cinco construtoras e quatro agentes públicos por suposto pagamento de propina e conluio para fraude de licitação na execução de obras na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), que liga Araraquara a Jaú. A obra foi citada nas delações da Odebrecht durante a Operação Lava Jato ao Ministério Público Federal (MPF) e custou R$ 10 milhões a mais do que o previsto.

A ação havia sido proposta pelo Ministério Público Estadual, que pediu a “decretação de indisponibilidade dos bens dos réus para assegurar o integral ressarcimento do dano avaliado em
R$ 182.029.628,28”.

O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14º Vara da Fazenda Pública, disse na decisão que “a petição inicial é inepta” e pediu que os promotores esclarecessem o ato de improbidade praticado por um dos acusados.

O magistrado também declarou que a ação não aponta o montante do prejuízo supostamente sofrido pela Administração Estadual. De acordo com ele, não foram apresentados cálculos que esclareçam como se chegou ao valor total da indenização.

O promotor de Justiça, Marcelo Milani, disse que “a decisão proferida é muito recente” e que “o Ministério Público está alisando detalhadamente e, no prazo estipulado, prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo magistrado”.

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