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Sindicato dos Engenheiros quer impugnar leilão da Cesp

No documento a entidade alega haver vícios de ilegalidade relativos à outorga da concessão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera Da Reportagem De São Paulo

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) enviou ofício à comissão de licitação da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), solicitando a impugnação do processo de privatização da empresa, que tem leilão marcado para 2 de outubro.

No documento, remetido na última segunda-feira, a entidade alega haver vícios de ilegalidade relativos à outorga da concessão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera pelo prazo de 30 anos ao eventual vencedor da licitação.

Segundo o sindicato, o problema está no fato de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter permitido que o processo tenha andamento sem a definição do aproveitamento ótimo da usina e a obrigatoriedade de o concessionário garantir essa meta. Para que isso se dê, será necessário concluir Porto Primavera, por meio do enchimento do reservatório e instalação de mais quatro máquinas, que se somarão às 14 já existentes. A medida ampliará a capacidade instalada de 1.540MW para 1.980MW.

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