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Quinta, 03 Janeiro 2019 17:06

Nomeações ilegais de Doria são anuladas

João Doria nomeou Fernando Capez para o Procon, mas órgão é que deve apontar nomes
Fernando Capez, ex-presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo),  havia sido nomeado diretor do Procon Fernando Capez, ex-presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), havia sido nomeado diretor do Procon Divulgação/Alesp
Da Reportagem
De São Paulo

Duas nomeações feitas pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para cargos no governo foram anuladas nesta quinta-feira (3). Fernando Capez, ex-presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) havia sido nomeado diretor do Procon e Jorge Damião para a do Memorial da América Latina.

O Diário Oficial do Estado publicou a anulação. O Procon e o Memorial são órgãos em que a presidência é escolhida através de indicação de cargo. Segundo a lei, são os conselhos dos órgãos que encaminham ao Executivo uma lista tríplice com os nomes dos pretendentes aos cargos. O governador deve definir o nome com base nas listas tríplices, mas o rito não foi cumprido. Em nota, a assessoria do Palácio dos Bandeirantes informou na quarta-feira (2) que “os atos serão tornados sem efeitos uma vez que a Assessoria Técnica não cumpriu o rito que determina os estatutos das fundações”.

A lei 6.472/89, do Memorial da América Latina, no seu artigo 10, diz que “o Diretor-Presidente será escolhido pelo Governador do Estado, com mandato de quatro anos entre profissionais de nível superior que exerçam atividades afins com a Fundação, em lista tríplice a ser elaborada pelo Conselho Curador da Fundação”.

No caso do Memorial da América Latina, a próxima reunião do conselho, que deverá definir a lista tríplice, está prevista para fevereiro.

A lei que determina a nomeação do Procon é a 9192/95. O artigo 13 da lei afirma no parágrafo primeiro que “o Diretor-Executivo será escolhido pelo Governador do Estado para um mandato de 2 (dois) anos, entre os membros de uma lista tríplice que deverá ser encaminhada pelo Conselho Curador”.

Licença de Kassab ainda não foi publicada

Embora tenha anunciado que se licenciaria do cargo para se defender das acusações de corrupção no caso JBS, o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD) permanece como secretário-chefe da Casa Civil do governo João Doria (PSDB) em São Paulo.

A licença de Kassab ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado e o nome do secretário aparece nos seis decretos publicados nesta quinta-feira por Doria. As medidas tratam de controle de gastos e reestruturação da máquina estadual anunciadas pelo tucano em sua posse, no dia 1º de janeiro.

Questionado, o governo de São Paulo informou que o ofício foi mandado na quarta-feira pedindo a licença. Por conta da burocracia, não houve tempo hábil para a informação estar publicada nesta quinta. Segundo o governo, a medida deve ser publicada na sexta com data retroativa. A Procuradoria-Geral da República afirmou que Gilberto Kassab teria recebido R$ 58 milhões do grupo J&F.


*Com informações do Estadão Conteúdo

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