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MP indica mudanças na fiscalização de aviões

Decisão ocorre após acidente que matou Eduardo Campos; objetivo é prevenir futuros desastres aéreos e facilitar a investigação Por Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Base Aérea de Santos (Bast) a adoção de “medidas mais eficazes de fiscalização e de registro de dados dos voos”. O objetivo é prevenir futuros desastres aéreos e facilitar a investigação de eventuais acidentes.

As mudanças recomendadas levam em consideração as dificuldades encontradas durante a investigação sobre a queda do avião que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos, na Baixada Santista, em agosto de 2014. Campos era candidato à Presidência da República e viajava para cumprir agenda de campanha quando a aereonave caiu.

Uma das preocupações do Ministério Público Federal é “a manutenção das aeronaves”. A Procuradoria recomendou à Anac que “empenhe maior rigor ao fiscalizar a realização das manutenções preventivas nos aviões dentro do prazo estipulado pelos fabricantes”.

A agência poderia inclusive “regulamentar eventual punição para aqueles que realizarem voos sem as revisões e os consertos devidos”.

Outro ponto destacado se refere aos gravadores de vozes e dados da cabine de comando, cujos registros são fundamentais para elucidar eventuais acidentes.

Atualmente, o gravador de dados de voo (FDR) não é obrigatório para aeronaves de pequeno porte como a que levava Eduardo Campos.

Por isso, a Procuradoria recomendou à Anac que “reavalie a desnecessidade do equipamento em aviões com tais características”. O gravador de vozes da cabine (CVR), por outro lado, deve estar presente neste tipo de aeronave, segundo as normas atuais. Contudo, no caso do voo investigado, o equipamento, apesar de instalado, havia realizado a última gravação em janeiro de 2013, mais de um ano antes do desastre. “A ausência dessas informações causou grandes dificuldades às autoridades envolvidas e atrasou o desenrolar das apurações sobre as causas do acidente”, destacou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das recomendações.

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