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ANTT multa empresas e caminhoneiros por não cumprirem tabela do frete no interior de SP

Entre 9 e 14 de abril, a agência multou 156 veículos por não cumprirem a tabela do frete no município de Ourinhos Por Folhapress De São Paulo

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) multou 156 veículos entre os dias 9 e 14 de abril por não cumprirem a tabela do frete em Ourinhos, no interior de São Paulo.

Ao todo, passaram 342 caminhões pelos pontos das rodovias de Ourinhos. Em todo o país a agência afirma ter promovido 342 fiscalizações.

Desde o início da vigência da lei, após a paralisação de 2018, caminhoneiros têm reclamado da falta de fiscalização nas rodovias.

Tanto o caminhoneiro como a empresa que o contratou são multados.

De acordo com o diretor do Sindicam de Ourinhos (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo), Ariovaldo de Almeida Junior, as multas foram de no mínimo R$ 12.500,00.

De acordo com a lei, os valores de multas variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00 e dependem da distância a ser percorrida durante a viagem, do tipo de veículo, número de eixos e tipo da carga.

Ao ser parado no ponto de fiscalização, o caminhoneiro deve apresentar documentos referentes à carga transportada - como nota fiscal e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

Também é checado se o caminhoneiro está com o vale-pedágio e pagamento de estadia emitidos pela empresa.

Os fiscais também checam se o valor pago ao caminhoneiro está igual ou acima do mínimo estabelecido pela tabela. A conta para o frete leva em consideração desde o número de eixos do caminhão, depreciação do veículo, custo com seguro e manutenção, além da mão de obra e combustível.

A medida foi resultado de um acordo entre o governo Michel Temer (MDB) e caminhoneiros para encerrar uma paralisação em 2018.

A tabela foi criada por meio da medida provisória nº 832/2018, que foi regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e depois convertida na lei n° 13.703/2018.

Ela é alvo de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que contestam sua constitucionalidade sob o argumento de que ela fere a livre iniciativa.

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