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Sexta, 19 Abril 2019 01:23

Sem-teto tentam revogar decisão de STF

A ministra Cármen Lúcia cassou a liminar que impedia reintegração de posse de posse da área da Vila Soma, no município de Sumaré
Por Estadão Conteúdo

O advogado Alexandre Mandl, do MTST, que trabalha com moradores da Vila Soma, onde vivem cerca de 10 mil pessoas, no processo de desocupação da área de cerca de 1 milhão de m², em Sumaré, disse que uma ação de "embargo de declaração" tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia, publicada no último dia 15, sobre reintegração de posse do terreno. A ministra considerou prejudicada a ação cautelar (AC 4085) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e cassou liminar, de 13 de janeiro de 2016, do ministro Ricardo Lewandowski, que impedia a reintegração de posse da área.

"A causa não transitou em julgado, há processos em andamento e não há ordem de cumpra-se a reintegração de posse", explicou o advogado. "Estamos com a negociação da área adiantada com órgãos públicos, como a Cohab, a Prefeitura de Sumaré e órgãos estaduais para a compra do terreno", alegou Mandl.

Ele argumentou que a lei regula a questão e determina que área em processo de negociação não pode ser alvo de reintegração. "A medida (reintegração de posse) não se justifica", disse.
"Esperamos que a ministra reconsidere", emendou. O terreno em disputa é parte de pendência judicial da empresa Melhoramentos Agrícola Vifer Ltda e da massa falida da Soma Equipamentos Industriais Ltda, objeto de ação para cobertura de dívidas trabalhistas.

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