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Justiça suspende decreto de João Doria que altera composição do Condephaat

O Condephaat foi criado há 50 anos por uma lei, e o entendimento da Promotoria era que sua alteração por decreto era inconstitucional Por Folhapress De São Paulo

A Justiça de São Paulo expediu nesta quinta-feira (16) liminar que suspende o decreto do governador João Doria (PSDB) que altera a composição do Condephaat, órgão estadual de preservação do patrimônio.

A decisão, assinada pelo juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10a Vara de Fazenda Pública, atende a ação civil em que o Ministério Público de São Paulo requeria a nulidade do decreto e que o conselho mantivesse a composição anterior até que uma lei estabelecesse nova regulamentação.

O Condephaat foi criado há 50 anos por uma lei, e o entendimento da Promotoria era que sua alteração por decreto era inconstitucional.

A reportagem da Folha de S.Paulo procurou a Secretaria de Cultura e Economia Criativa para comentar a decisão da Justiça, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

Segundo a Promotoria, a paridade do conselho ficou prejudicada, pendendo a favor do governo na nova composição, que reduziu o corpo total de 30 para 24 conselheiros.

Na alteração promovida por Doria, a participação dos representantes de universidades paulistas, principal corpo técnico do conselho, caiu de 14 para 5 assentos - 4 professores e 1 representante do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP.

Esses nomes seriam definidos, em última instância, pelo governador, a partir de lista tríplice enviada pelas instituições.

Na sequência da publicação do decreto, mais de 160 professores universitários assinaram carta repudiando a edição da medida.

O decreto também criava três vagas destinadas a profissionais de notório saber, a serem escolhidos pelo governo.

Após a medida, três entidades internacionais requisitaram que representantes seus ocupassem esses assentos, por não haver clareza quanto aos critérios técnicos a serem utilizados pelo governo na seleção desses três conselheiros.

O pedido foi enviado em carta protocolada em 22 de abril na Secretaria de Cultura e Economia Criativa, da qual depende o Condephaat.

Na carta, o Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), o TICCIH ("Ticky", Comitê Internacional para a Conservação do Patrimônio industrial) e o Docomomo (Comitê Internacional para Documentação e Conservação de Edifícios, Locais e Bairros do Movimento Moderno) dizem reconhecer a necessidade de mudança na composição do conselho, mas defendem que essa se dê por lei, mesmo argumento apresentado pela Promotoria.

As três entidades organizam, com o apoio do CAU-SP (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo), um seminário para debater o papel do Condephaat e uma nova composição do conselho, que garanta o papel de especialistas representantes seus e das universidades.

O CAU-SP havia solicitado, ainda em 2018, sem obter resposta, um lugar no conselho, cuja renovação deveria ter ocorrido em 2019 - o quadro vence a cada dois anos e o novo grupo deveria ter se reunido já em março.

A última reunião do órgão, que delibera sobre questões como tombamentos, reformas em bens tombados e delimitação de áreas de proteção, ocorreu em 25 de fevereiro.

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