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TJ-SP fala em austeridade, planeja gastos bilionários e reclama de cortes

Os planos de maior repercussão são o contrato para uso de uma plataforma da Microsoft e a retomada da discussão sobre a construção de um novo prédio Por Folhapress De São Paulo

Apesar de ter ampliado medidas de austeridade financeira, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem ao mesmo tempo batalhado para viabilizar dois gastos bilionários e ainda manter os atuais níveis de despesas do órgão.

Isso fez com que a corte, de 43 mil servidores e orçamento anual que passa de R$ 10 bilhões, esbarrasse em órgãos de controle como CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e até em seus integrantes.

Os planos de maior repercussão são o contrato para uso de uma plataforma da Microsoft (R$ 1,3 bilhão em cinco anos) e a retomada da discussão sobre a construção de um novo prédio (R$ 1,2 bilhão), que abrigaria os gabinetes dos 360 desembargadores.

O governo paulista, sob comando de João Doria (PSDB), diz que o gasto com o prédio teria de sair do orçamento do tribunal, e não do Executivo.

Presidente do TJ até o final deste ano, o desembargador Manoel Pereira Calças, 69, tem argumentado que, no futuro, tanto a contratação da plataforma digital como o uso do edifício trarão economia ao Poder Judiciário estadual.

Ao se apresentar como defensor de mais eficiência na corte, ele diz que foi responsável por "adotar medidas reputadas duras e impopulares". Especializado em direito privado e empresário do ramo agropecuário, tenta imprimir uma imagem de bom gestor.

Segundo o tribunal, as medidas da atual gestão produzirão em cinco anos economia de cerca de R$ 500 milhões ao renegociar e rever contratos administrativos, devolver prédios alugados e reduzir custos.

Os cortes, porém, acabaram ofuscados pelas discussões a respeito de novos contratos e da necessidade de limitar despesas com pessoal.

Dados levantados pelo Justa, projeto de pesquisa do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), apontam que, em valores corrigidos, de 2013 a 2018, o gasto anual do TJ-SP teve um leve aumento (cerca de 5%), enquanto o do governo estadual caiu 11%.

O contrato com a Microsoft, que faria a empresa assumir a plataforma de processos eletrônicos sem licitação, foi suspenso pelo CNJ. Já a contratação do projeto executivo do novo prédio, no valor de R$ 25,3 milhões, foi contestada pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti e adiada.

A magistrada pediu mais transparência na licitação. O relator determinou sigilo sobre os questionamentos até finalizar seu voto.

Apesar do discurso de austeridade, houve casos em que a cúpula do TJ teve que negociar ou pedir a reversão de medidas externas que travavam gastos. Os entraves geraram críticas dos desembargadores a outras entidades e conflitos entre os magistrados.

Um exemplo é o embate com o TCE, que mudou o cálculo de previsão de receita líquida do estado e passou a considerar que o Judiciário de São Paulo tinha chegado, no primeiro quadrimestre, a um gasto equivalente a 96,97% do limite estabelecido com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No restante do ano, se a despesa ultrapassar 95% do teto, há medidas que passam a ser vetadas, como contratações, reajustes e remunerações.

Ainda assim, em agosto, Pereira Calças propôs criar dois cargos de advogados para a defesa do tribunal. "[Me] falam que o momento não é adequado. Quem tem que ver se é adequado ou não sou eu. Senão vou embora para casa", afirmou, na sessão de apresentação no Órgão Especial.

A medida sofreu oposição de outros desembargadores. Quando o corregedor Geraldo Pinheiro Franco pediu para Pereira Calças aguardar até que fosse firmado um acordo com o TCE que flexibilizasse a situação do TJ, o presidente retirou o assunto da pauta, deixou o plenário e os cargos não foram criados.

Pereira Calças depois firmou um acordo com o TCE, em setembro, em que ficou definido que o TJ terá que adequar os gastos de pessoal ao novo cálculo em dois anos.

Em outra sessão, o presidente do órgão se revoltou com uma liminar do CNJ que suspendeu um auxílio anual de R$ 3.500 a desembargadores para a compra de livros e softwares - em 4 de outubro a decisão acabou revogada.

Sem contar auxílios e gratificações, um desembargador do TJ-SP recebe salário mensal de R$ 35,4 mil.
"Nós não conseguimos trabalhar porque o CNJ a cada momento nos barra e eu não sei mais o que fazer com o CNJ", disse Pereira Calças na sessão, em tom de desabafo.

"Eles querem interferir em tudo. Todos os demais tribunais estaduais têm isso [auxílio livro e software]. Se o problema for [a falta de uma] lei estadual, eu já conversei na Assembleia [Legislativa] e eles aprovam em uma semana."

Outro desembargador, Ferraz de Arruda, tomou a palavra e disse que o CNJ promove um "avanço no erário público" ao interferir em questões internas dos orçamentos dos tribunais estaduais.

A situação financeira do TJ também é alvo de reclamações de entidades que representam os servidores. Para evitar o aumento das despesas, a corte suspendeu a posse de 82 escreventes que passaram em concurso. Eles só foram admitidos após entrarem com um recurso judicial.

Outra categoria, a de assistentes sociais e psicólogos, aponta cem vagas sem preenchimento no TJ. "Um processo de Vara de Família no fórum de Santo Amaro está demorando, em média, quase dois anos para começar. Os pais se separam e a criança tem 4 anos. A guarda só vai ser definida quando ela tem 6", diz Maricler Real, presidente do sindicato que representa os profissionais na Justiça de SP.

OUTRO LADO

Procurado, o TJ-SP diz que o novo prédio criará economia de R$ 58 milhões por ano só em aluguéis que deixarão de ser pagos. "Não se trata simplesmente de fazer um prédio novo, mas, efetivamente, permitir a eliminação de um custo de aluguel substancial de diversas edificações, além de sustentação de toda uma estrutura logística descentralizada e replicada desnecessariamente em várias localidades", diz o tribunal, em nota.

O presidente da corte estima que, ao ficar pronto, o novo prédio estará pago em dez anos. Ele afirma que a implantação do prédio foi idealizada em 1975, e não em sua gestão.

Já o contrato da Microsoft, argumenta o tribunal, é mais vantajoso "pois permite a substituição de seu sistema atual por um único sistema mais moderno, que atue em todas as competências, válido para processos físicos e digitais, beneficiando-se de tecnologia de ponta."

"O investimento nesses cinco anos de contrato com a Microsoft permitiriam em três anos o encerramento do contrato atual e, em dez, a economia total de cerca R$ 1 bilhão", afirma.

A respeito dos psicólogos e assistentes sociais, o tribunal afirma que "está analisando a evolução dos limites da LRF mês a mês para que possa nomear novos profissionais".

O presidente do TJ-SP tem dito que o contrato com a Microsoft é essencial para aliviar a despesa com pessoal.


*Por José Marques, da Folhapress

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