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Sexta, 08 Novembro 2019 09:30

TCE lista mudanças em edital para Doria privatizar presídios

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) listou as mudanças que devem ser feitas no edital de licitação
Em janeiro, o governo estadual anunciou a intenção de privatizar os novos presídios do Estado Em janeiro, o governo estadual anunciou a intenção de privatizar os novos presídios do Estado Wilson Dias/Agência Brasil
Da Reportagem
De São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) listou na quarta-feira (6) as mudanças que devem ser feitas no edital de licitação para concessão de presídios paulistas. Em janeiro, o governo estadual anunciou a intenção de privatizar os novos presídios do Estado. Em outubro, os conselheiros suspenderam o edital devido ao modelo do contrato, ausência de audiências públicas e "aglutinação indevida" de serviços como segurança, limpeza, alimentação e assistência dos presos.

Na época, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) recorreu da decisão.

O TCE determinou que a Administração adote as seguintes medidas no processo de licitação: adeque a exigência de qualificação técnica; exclua a participação de sociedades cooperativas; reduza a exigência de prova de regularidade fiscal; inclua expressamente no edital o prazo para a assinatura do contrato; já preveja os aspectos operacionais para prestar atendimento jurídico aos presos; permita questionamentos ao processo de licitação por meios eletrônicos. As informações são do "G1".

Além disso, os conselheiros orientam que o governo republique o edital, apresente estudos de viabilidade econômica e que comprove que a mudança será financeiramente vantajosa.

IDEIA ANTIGA

A proposta de conceder presídios à iniciativa privada já havia sido explorada pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB), mas foi descartada em 2015 após quatro anos em estudos. A ideia era erguer cadeias na Capital e na Grande São Paulo, mas não vingou pelos custos para comprar terrenos. Ao todo, São Paulo tem 12 presídios em construção. O Estado não disse quais deles que seriam entregues à iniciativa privada. Doria informou em janeiro que há servidores contratados para trabalhar em oito unidades - eles ainda não foram divididos por unidade. A PPP seria nas quatro cadeias restantes e seria estendida para a construção de outros três presídios, prometidos para até o fim do mandato de Doria, em 2022, com 12 mil vagas.


*Com informações do Estadão Conteúdo

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