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Quarta, 13 Novembro 2019 14:58

Doria envia reforma da previdência dos servidores estaduais para a Alesp

O principal ponto da reforma previdenciária do funcionalismo paulista segue os moldes das regras adotadas na União
As mudanças na legislação previdenciária estadual estão distribuídas em dois projetos As mudanças na legislação previdenciária estadual estão distribuídas em dois projetos Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
Por Folhapress
De São Paulo

João Doria (PSDB) enviou na noite desta terça-feira (12) a proposta para a reforma da previdência dos servidores estaduais para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), informou nesta quarta (13) a Secretaria Especial de Comunicação do Palácio dos Bandeirantes.

O principal ponto da reforma previdenciária do funcionalismo paulista segue os moldes das regras adotadas na União, instituindo idade mínima nas aposentadorias, de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

Hoje, a regra geral dos servidores paulistas permite requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens.

As mudanças na legislação previdenciária estadual estão distribuídas em dois projetos: a Proposta de Emenda à Constituição do Estado número 18 de 2019 e o Projeto de Lei Complementar número 80 de 2019, ambos publicados nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado.

O cálculo do benefício também deverá mudar, assim como a pensão por morte, que será paga por cotas.

Haverá ainda regras de transição, que vão levar em conta idade, tempo de serviço e categoria, também deverão ser nos moldes da reforma do governo federal.

Policiais e professores têm hoje regras especiais e seguirão com normas mais benéficas.

Gazeta SP

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