Justiça dá prazo de 90 dias para Prefeitura de SP apresentar plano contra enchentes

A Prefeitura de São Paulo tem 90 dias para apresentar projetos de enfrentamento às enchentes que estariam em andamento desde 2014. A determinação foi expedida pela 13ª Vara de Fazenda Pública.

No despacho, a Justiça obriga que a gestão municipal comprove que os custos dos projetos foram incluídos na Lei Orçamentária. Além disso, é solicitada a comprovação da verba destinada ao município e a utilização destes valores de forma integral. 

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi ressalta em sua decisão que a prefeitura precisa apresentar um plano de ação detalhado para combater inundações. Segundo o texto, o plano deve levar em conta a capacidade orçamentária, definição de prioridades e os recursos materiais e humanos. 

A determinação atende ao pedido de uma ação civil pública do Ministério Público que está em andamento. Nela, é solicitado que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) crie planos de intervenção para evitar enchentes, além de fazer reserva orçamentária para sua execução, entre outras medidas.

Em março deste ano, chuvas intensas atingiram a cidade provocando estragos principalmente em bairros da zona leste. Padarias e uma banca de jornal do bairro Arthur Alvim foram completamente destruídas por conta do temporal. A reportagem do "g1" entrou em contato com a prefeitura e aguarda posicionamento.

Ainda em março, um rapaz de 21 anos foi arrastado pela força das águas do córrego Aricanduva e morreu. Ele tentava resgatar outros moradores da enchente no bairro de Iguatemi, na região de Itaquera, após fortes chuvas atingirem a região.