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Quatro vereadores eleitos em Mauá, no ABC Paulista, tiveram suas diplomações suspensas pela Justiça Eleitoral
Quatro vereadores eleitos em Mauá, no ABC Paulista, tiveram suas diplomações suspensas pela Justiça Eleitoral
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

TRE derruba suspensão de diplomação de vereadores eleitos em Mauá

Diplomações de três vereadores do PSB e um do PSD foram suspensas devido à suspeita de fraude no cumprimento da quota feminina de candidatas; agora, os políticos terão 10 dias para prestar informações e juntar documentos

A decisão que suspendeu a diplomação de quatro vereadores eleitos em Mauá, na Grande São Paulo, foi revertida na última sexta-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado de São Paulo (TRE-SP). Dos vereadores, três são do PSB e um do PSD. Agora, os políticos terão 10 dias para prestar informações e juntar documentos.

A liminar atendeu a dois Mandados de Segurança impetrados pelas defesas dos vereadores eleitos. As diplomações de Márcio Araújo (PSD), Vaguinho do Zaira (PSB), Samuel Enfermeiro (PSB) e Ricardinho da Enfermagem (PSB) foram suspensas devido a uma suspeita de fraude no cumprimento da quota feminina de candidatas, com o suposto uso de "laranjas".

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Na investigação de fraude eleitoral, os advogados do PSL anexaram documentos mostrando que uma das candidatas do PSB não teve nenhum voto, apesar da Justiça Eleitoral confirmar que ela compareceu à sessão eleitoral para votar nos dois turnos em novembro de 2020.

Em contrapartida, os vereadores alegaram que a ausência de voto nas urnas não é suficiente para comprovar a fraude. Além disso, informaram que os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB e do PSD foram analisados, deferidos e transitaram em outubro, assim como os registros individuais de candidatura e que os vereadores foram eleitos.

O relator da decisão que suspendia a diplomação, Marcelo Vieira de Campos, disse que as provas apresentadas não são suficientes para concluir com segurança que efetivamente houve fraude no processo eleitoral.

"[...] a verificação de fraude deve ser devidamente comprovada, a fim de justificar eventual procedência da ação e as suas graves consequências: cassação de registro e de mandato e inelegibilidade. Feitas essas considerações, entendo que as provas documentais trazidas nos autos de origem, em cognição sumária, não permitem concluir, com a segurança necessária, a ocorrência de fraude no preenchimento da cota de gênero pelo partido", diz a decisão.

Ainda de acordo com o TRE, “a autoridade coatora possui 10 dias para prestar informações e juntar documentos. Após esse período, com ou sem manifestação, o processo é encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral e seguirá para julgamento”.

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