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Grande São Paulo recebe R$ 2,4 milhões em repasses de ICMS

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ­imposto, que são distribuídos às administrações municipais pelo Estado Da Reportagem De São Paulo

Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Taboão da Serra receberam esta semana R$ 2.429.465,56 em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) enviados pelo governo do Estado de São Paulo. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 30 de julho a 03 de agosto.

Das três maiores cidades da região sudoeste da Grande São Paulo, Embu das Artes é quem recebeu o maior valor R$ 1.103.961,48. Taboão da Serra recebeu R$ 909.535,69 e Itapecerica da Serra R$ 415.968,39. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Nos primeiros sete meses deste ano, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 15,71 bilhões aos municípios paulistas.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Participação

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.

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