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Câmara de Embu aprova projeto para cancelar taxa do lixo

Após aprovação da Câmara, projeto volta para o prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB) que poderá decretar o cancelamento da taxa do lixo Por Matheus Herbert De São Paulo

Na tarde de hoje (25), os vereadores da Câmara de Embu das Artes, na Grande São Paulo, votaram um projeto que autoriza o prefeito Ney Santos (PRB) a cancelar a taxa do lixo em Embu para o próximo ano. O requerimento precisou ser votado, já que em setembro do ano passado a cobrança havia se tornado lei, também após aprovação da maioria dos vereadores embuenses. De acordo com a Prefeitura de Embu das Artes, o imposto teria como objetivo aumentar a arrecadação para que a administração conseguisse segurar o déficit.

O presidente da Câmara de Embu das Artes, o vereador Hugo Prado (PSB) conversou com a Gazeta na manhã de ontem e disse que agora o projeto retorna para a prefeitura. “Na quarta-feira votamos um requerimento que autoriza o prefeito a revogar a taxa do lixo. Após isso, Ney Santos tem que mandar para Câmara um projeto com a revogação para também aprovarmos. A ideia é que nos próximos 15 dias o prefeito já encaminhe”, esclareceu Prado.

Ainda segundo o presidente da Câmara, “o fim da taxa de lixo representa um momento muito importante para Embu das Artes e mostra que a atual gestão está conseguindo colocar a casa em ordem. Depois de receber a cidade com dívidas astronômicas, enxugamos a máquina pública, diminuímos o número de cargos comissionados e renegociamos dívidas e contratos, tanto na Prefeitura como na Câmara Municipal”, complementou Hugo Prado.

Mesmo a taxa do lixo sendo cancelada, o vereador ressaltou que o serviço não será afetado na cidade. “Temos que salientar que com o fim da cobrança, a limpeza pública na cidade não será afetada, pelo contrário, nosso intuito é melhorar cada vez mais os serviços de coleta e varrição e ampliar o programa de coleta seletiva, incentivando a população a separar e reciclar o lixo doméstico e contribuir com a cidade e o meio ambiente”, finalizou Hugo.

Cobrança polêmica

O polêmico imposto anunciada no final de julho do ano passado, pelo atual prefeito Ney Santos gerou protestos, revolta dos moradores, petição na internet e até embargos na Justiça. Em julho de 2017, a prefeitura divulgou que os contribuintes iriam pagar R$ 174,35, valor referente aos meses de agosto a dezembro.

Após o anúncio, um petição foi criada na internet e ao menos três protestos feitos em frente à prefeitura pedindo o cancelamento da taxa. No final do mesmo ano, a Justiça de São Paulo considerou a cobrança ilegal apontando “iminente prejuízo à população caso efetivamente compelida a dar cumprimento à obrigação imposta, concedo a liminar para suspender a validade”.

Em janeiro deste ano, a prefeitura informou que a taxa de lixo voltaria a ser cobrada junto com o carnê do IPTU e que os moradores receberiam o carnê em suas residências e o valor poderia ser pago em até dez vezes. Diferente do ano de 2017, o cálculo deste ano levou em consideração os 12 meses, podendo ultrapassar o valor de R$ 400.

Ainda no mesmo mês, a administração voltou atrás e cancelou o pagamento da cobrança após moradores reclamarem do valor do imposto discordando da medição feita nos imóveis. A prefeitura informou na época que investigou e realmente constatou vários erros de medição e por isso optou pelo cancelamento do carnê 2018. Por causa do cancelamento do carnê os contribuintes pagaram o mesmo valor do ano passado, acrescidos de apenas a inflação oficial dos últimos 12 meses, de 2,54%.

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