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TJ adia julgamento, e condenação por megachacina só deve ser revista em 2019

O julgamento de dois policiais e um guarda municipal estava previsto para ocorrer nesta quarta (7). Mas o TJ-SP decidiu adiar e juntá-lo ao julgamento de outro PM indiciado no caso Por Folhapress De São Paulo

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) adiou o julgamento do recurso da condenação em primeira instância de três dos quatro agentes de segurança acusados de participarem da chacina de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, que deixou 17 mortos em agosto de 2015. Essa foi a maior chacina da história do estado de São Paulo.

O julgamento dos policiais militares F.E. e T.H. e do guarda municipal S.M. estava previsto para ocorrer na tarde desta quarta-feira (7). Mas o Tribunal decidiu adiar e juntá-lo ao julgamento de outro PM indiciado no caso, V.C..

Em setembro do ano passado, F.E., T.H. e S.M. foram condenados a penas que, juntas, ultrapassam 600 anos de prisão. Já em março, em julgamento separado, o cabo V.C. foi condenado a 119 anos, 4 meses e 4 dias de prisão por participação em 12 homicídios consumados e outros quatro tentados naquele agosto de 2015.

Com o adiamento e a proximidade do recesso de fim de ano, o julgamento só deve ser feito no início de 2019.

Os advogados de defesa dos agentes de segurança concordaram com o adiamento e junção de todos os casos.

O desembargador Luiz Otávio de Oliveira Rocha, ao pedir o adiamento, observou que o novo prazo não deve prejudicar a brevidade do processo.

Na semana passada, a Folha de S.Paulo revelou que o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) quer a anulação do júri que condenou o cabo V.C. pela suposta participação dele na chacina.

Essa é a segunda manifestação da Promotoria nesse sentido. Em julho, o MP-SP já havia opinado pela anulação do júri do guarda S.M. por considerar nula a principal prova contra ele - uma troca de mensagens.

Em 2015, logo após a chacina, as suspeitas recaíram sobre as forças de segurança porque, dias antes, um PM e um guarda municipal foram mortos por criminosos durante assaltos nessas duas cidades.

As novas manifestações do MP-SP podem levar a um desmoronamento em série de provas sobre a megachacina. Isso porque, segundo a denúncia original da Promotoria, os réus faziam parte de uma milícia armada que atuava na segurança de comerciantes da região e na prática de crimes, como homicídios. Todos eles se conheceriam por meio do PM V.C..

Desembargadores do TJ-SP, que decidirão se o julgamento do júri deve ser ou não anulado, irão analisar nas próximas semanas esse novo posicionamento do Ministério Público, a quem caberia, em tese, solicitar a manutenção da pena imposta a pedido da própria Promotoria.

Caso os magistrados decidirem pela anulação, o processo do PM volta à primeira instância para definição de data de novo julgamento. Nesse caso, o PM, preso desde 2015, deverá ser colocado em liberdade.

CRONOLOGIA DOS FATOS ENVOLVENDO A CHACINA

Morte de PM
Em 7 de agosto de 2015, cabo da PM A.P., 42, é morto em assalto em Osasco.

Pré-chacina
Entre 8 e 10 de agosto de 2015, ocorrem "pré-chacinas", com mortes em Itapevi, Carapicuíba e Osasco.

Morte de guarda
Em 2 de agosto de 2015, guarda civil J.L. da S., 40, é morto em assalto em Barueri.

A chacina
Em 13 de agosto de 2015, um homem é morto em Itapevi, e chacina em Osasco e Barueri termina com 17 mortes.

Denúncia
Em dezembro de 2015, após polícia concluir investigação, Ministério Público denuncia três PMs e um guarda municipal.

Prisão
Em outubro de 2016, os quatro suspeitos são presos.

Absolvição
Em dezembro de 2016, V.C., um dos PMs, é absolvido em outra denúncia por morte em 8 de agosto ligada à chacina.

Julgamento
Justiça condena dois PMs e o guarda municipal em setembro de 2017. Somadas, as pelas ultrapassam 600 anos de prisão. V.C. foi condenado em outro julgamento, realizado em março de 2018.

Provas
Investigação da PM concluiu em agosto deste ano que não havia indícios suficientes de ligação com a chacina para que a corporação punisse os policiais militares suspeitos.

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