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TCE reprova contas da Câmara de Embu

Segundo o Tribunal de Contas, as contas foram reprovadas devido à falta de proporcionalidade entre os cargos efetivos e em comissão Por Matheus Herbert De São Paulo

O Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE) reprovou no último mês as contas do exercício de 2015 da Câmara de Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo. Na época o presidente do Legislativo era o hoje prefeito da cidade, Ney Santos (PRB). De acordo com a 7ª Diretoria de Fiscalização do tribunal, que foi responsável pela inspeção, as contas foram reprovadas devido à falta de proporcionalidade entre os cargos efetivos e em comissão e também a criação de cargos com a exigência de baixa escolaridade.

A decisão do Tribunal de Contas ainda cabe recurso por parte do prefeito de Embu das Artes. Se for condenado, ele pode ficar inelegível para uma possível reeleição ao cargo do Executivo nas eleições de 2020.

Ainda segundo a decisão do TCE, foi aplicada um multa para Ney Santos no valor de 160 UFESPs, o que corresponde a cerca de R$ 4 mil. Os advogados do prefeito já recorreram da decisão.

O processo de número TC-000807/126/15 pode ser acompanhado pelo site www.tce.sp.gov.br.

Procurada, a Câmara de Embu das Artes informou à Gazeta que “o ex-presidente, Ney Santos, tão logo no início do seu mandato à frente desta presidência tratou de cumprir todas as determinações legais, inclusive as do Tribunal”.

Ainda segundo a nota da Câmara, “cabe salientar que o único ponto de divergência pelo Tribunal de Contas foi no que diz respeito aos funcionários comissionados lotados nos gabinetes dos vereadores, que há época eram 4”. A nota continua dizendo que a Câmara “sempre observa o uso coerente e correto do erário público, e seus presidentes tem como premissa adotar medidas de contenção de gastos e modernização de processos durante suas gestões”.

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