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PF prende prefeito, ex-secretário e faz buscas na Câmara de Mauá, Grande SP

As prisões fazem parte da operação "Trato Feito", que foi deflagrada para investigar um esquema de desvio de recursos públicos que seria chefiado por Átila Jacomussi e contava com a participação de nove empresas Por Folhapress De São Paulo

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o prefeito de Mauá (Grande SP), Átila Jacomussi (PSB), e o ex-secretário de governo da cidade, João Eduardo Gaspar.

Segundo a PF de São Paulo, as prisões fazem parte da operação "Trato Feito", que foi deflagrada para investigar um esquema de desvio de recursos públicos que seria chefiado por Jacomussi e contava com a participação de ao menos nove empresas.

Além dos dois mandados de prisão já cumpridos, os 234 policiais federais estão nas ruas para apreender provas e documentos em outros 54 mandados de busca por cidades paulistas e mais um município do Espírito Santo. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

De acordo com a PF, Jacomussi e Gaspar foram afastados das funções, um contrato com suspeita de fraude foi suspenso e as nove empresas envolvidas no esquema foram proibidas pela Justiça de firmar contratos de prestação de serviço com órgãos públicos.

A operação "Trato Feito" é um desdobramento de outra ação da PF, batizada de "Prato Feito", que ocorreu em maio deste ano para apurar supostos desvios de verba federal que deveria ser usada na compra de merenda escolar, uniformes e material escolar em cidades dos estados de São Paulo, Bahia e Paraná, além do Distrito Federal.

Naquela ocasião, Jacomussi e Gaspar foram presos em flagrante por corrupção. Na casa do prefeito, a PF apreendeu R$ 85 mil em dinheiro. Com Gaspar, foram encontrados R$ 588 mil e mais € 3 mil. Ambos foram soltos por meio de um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Com o desenrolar das investigações que culminaram na operação "Trato Feito", a PF diz que as nove empresas envolvidas no esquema pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos "para a compra de apoio na Câmara Municipal, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados".

Um dos apoios, por exemplo, livrou Jacomussi de dois pedidos de impeachment na Câmara Municipal por 22 votos a 1. Todos os vereadores que rejeitaram a cassação de Jacomussi também estão no alvo dos mandados de busca e apreensão da Polícia Federal.

Segundo a PF, os suspeitos responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva. As penas variam entre um e 12 anos de prisão.

OUTRO LADO

O advogado Daniel Bialski, que faz a defesa do prefeito Átila Jacomussi, classificou de "arbitrário" o novo decreto de prisão que, segundo ele, "nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte".

Bialski adiantou que vai apresentar uma reclamação junto ao STF "porque a [nova] decisão afronta e desafia a autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão", afirmou.

"Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito", concluiu.

A prefeitura de Mauá também foi procurada e, por meio da assessoria de imprensa, disse que vai tomar conhecimento da decisão judicial que determinou a prisão de Jacomussi para se manifestar.

A reportagem não localizou a defesa de João Eduardo Gaspar, ex-secretário de governo de Mauá.

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