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Após sessão de 60 horas, Câmara de Taboão rejeita orçamento

Vereadores da base e da oposição não chegam a acordo e Orçamento Municipal é rejeitado Por Portal O Taboanense Da Grande São Paulo

Após uma sessão conturbada que durou mais de 60 horas, os vereadores de Taboão da Serra rejeitaram, no último dia 31, o Orçamento Municipal enviado pelo prefeito Fernando Fernandes. A situação cria um impasse, um imbróglio jurídico inédito na história da cidade. A expectativa agora é saber qual será o desdobramento dessa crise política. O orçamento não tem data para ser votado e agora a prefeitura terá que mandar uma nova peça orçamentária ao Legislativo.

A sessão extraordinária para a votação do Orçamento teve início no dia 21 e só terminou 10 dias depois, no último dia do ano. Ela foi marcada por longas discussões, brigas jurídicas, intervenção da justiça, além de acusações e troca de farpas entre os vereadores.

A primeira polêmica que iniciou um caloroso debate foi o pedido de inclusão de 11 emendas dos vereadores do chamado Bloco Independente e Harmônico (BIH), composto por Eduardo Nóbrega, Marcos Paulo, Érica Franquini, Carlinhos do Leme, André Egydio e Alex Bodinho. Além desse grupo, dissidentes da base de apoio de Fernandes, se juntou Professor Moreira, da oposição, o que garantiu a maioria no plenário.

Na primeira tentativa de votação, após discussões intermináveis, o vereador Moreira pediu vistas por 10 dias da pauta, jogando o projeto para ser apreciado apenas no dia 26. A prefeitura de Taboão da Serra entrou então na Justiça e conseguiu um mandado de segurança para que a Câmara Municipal votasse, antes do fim do ano, o Orçamento Municipal.

Diante da decisão do Juiz Dr. Rafael Rauch suspendendo o pedido de vistas, a então presidente da Câmara Municipal, vereadora Joice Silva antecipou a sessão para o dia 21. Durante a sessão convocada às pressas, uma nova decisão, desta vez do Tribunal de Justiça, garantiu o direito dos vereadores pedirem vistas do projeto, mas determinava que a peça orçamentária deveria ser votada ainda em 2018.

A sessão foi interrompida e suspensa até a quarta-feira, dia 26, quando foi retomada. Uma nova polêmica tomou conta do plenário. A presidente Joice Silva entendeu que o prazo já teria sido ultrapassado e não aceitou que os vereadores do BIH e Professor Moreira apresentassem as modificações no Orçamento.

Na prática as emendas poderiam engessar a administração do prefeito Fernando Fernandes. Um dos pontos mais polêmicos, é a porcentagem de remanejamento permitido para o prefeito. Atualmente esse número é 30%, mas com a emenda esse número passaria para 0%. Nos últimos cinco anos, esse valor sempre foi de 30%.

Exatamente às 19h09 do dia 31 de dezembro, o orçamento de Taboão da Serra foi rejeitado, pela primeira vez em 59 anos de história. Com a votação, todas as emendas também foram rejeitadas, já que passaram a ser incorporadas no corpo da lei.

Votaram contra o orçamento municipal: Eduardo Nóbrega, Marcos Paulo, Érica Franquini, Carlinhos do Leme, André Egydio, Professor Moreira e Alex Bodinho. Votaram a favor: Priscila Sampaio, Cido da Yafarma, Ronaldo Onishi e Rita de Cássia. O vereador Johnatan Noventa está afastado por motivo de saúde e a presidente Joice Silva só votaria em caso de empate.

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