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Tribunal condena ex-prefeito 'Jacaré' e tio por fraude de cheques com carbono

O ex-prefeito de Biritiba-Mirim e seu tio, o ex-diretor municipal de Finanças, são acusados de participação em um esquema de fraude de cheques com uso de papel carbono Por Estadão Conteúdo De São Paulo

Os desembargadores da 5.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a condenação de prisão por dois anos e oito meses em regime semiaberto do ex-prefeito de Biritiba-Mirim (SP), Roberto Pereira da Silva, o 'Jacaré' (PTB), e de seu tio, o ex-diretor municipal de Finanças, Edison Leme. Ambos são acusados de participação em um esquema de fraude de cheques com uso de papel carbono. Ele chegou a ser preso, no âmbito das investigações, em agosto de 2016.

No caso de 'Jacaré', a condenação também o torna inabilitado para exercer cargo ou funções públicas pelo período de cinco anos.

Biritiba-Mirim, com 32 mil habitantes, fica a 84 quilômetros da capital paulista.

De acordo com os autos, o então prefeito e seu tio orientavam os funcionários do setor de Finanças da prefeitura a preencherem os cheques colocando sobre a via original, no campo de indicação do nome do beneficiário, um papel em branco.

Com isso, o nome do destinatário anotado pelos servidores saía na via carbonada, que servia para prestação de contas, mas deixava a original em branco.

Segundo a acusação do Ministério Público, após o procedimento o valor do cheque, no qual não constava o beneficiário original, era sacado no banco e entregue aos réus.

"O conjunto probatório demonstra de forma clara as fraudes empregadas e o desvio das verbas públicas, sendo que os fatos descritos na denúncia foram corroborados pelas testemunhas", afirmou o relator da apelação, desembargador Damião Cogan.

Em seu voto, o magistrado destacou que a conduta do ex-prefeito e do tio revela 'audácia e desrespeito com as funções públicas que desempenhavam'.

O advogado José Beraldo, defensor do ex-diretor de Finanças de Biritiba-Mirim Edison Leme, nega que a conduta de seu cliente seja criminosa e afirma que ele não se beneficiou pessoalmente da prática apontada pelo Ministério Público. Beraldo informou ainda que já interpôs embargos de declaração.

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