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Quinta, 10 Janeiro 2019 19:50

Julgamento que pode deixar Ney Santos inelegível acontece em fevereiro

Atual prefeito de Embu das Artes teve as contas de 2015 reprovadas pelo TCE; na época ele era presidente da Câmara.
Ney Santos pode ficar inelegível para uma possível reeleição ao cargo do Executivo em 2020. Ney Santos pode ficar inelegível para uma possível reeleição ao cargo do Executivo em 2020. THIAGO NEME/GAZETA DE S. PAULO
Da Reportagem
Da Grande São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) vai julgar no próximo mês os recursos apresentados pela defesa do prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), após ter as contas reprovadas no ano de 2015, quando era presidente da Câmara Municipal.

Se for condenado, Ney Santos pode ficar inelegível para uma possível reeleição ao cargo do Executivo nas eleições de 2020 ou até mesmo já perder o cargo neste ano.

O processo de número TC-000807/126/15, pode ser acompanhado pelo site www.tce.sp.gov.br.

Em outubro do ano passado, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregulares as contas de Ney. Na época, a 7ª Diretoria de Fiscalização do tribunal, que foi responsável pela inspeção, apontou que as contas foram reprovadas devido à falta de proporcionalidade entre os cargos efetivos e em comissão e também a criação de cargos com a exigência de baixa escolaridade.

Logo após o anúncio do TCE, os advogados do prefeito recorreram da decisão. Ainda em novembro de 2018, Ney Santos foi multado no valor de 160 UFESPs, o que correspondia no período em cerca de R$ 4 mil.

Procurada nessa semana, a assessoria de imprensa do TCE informou à Gazeta que os recursos apresentados por Ney Santos devem ser julgados no próximo mês, logo após o período de recesso. “O processo foi julgado em novembro, em primeiro grau. Foram opostos embargos de declaração, para eventuais esclarecimentos do acórdão. Ainda não houve julgamento desses embargos”, informou em nota à reportagem.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, até o final de fevereiro os conselheiros vão julgar os recursos apresentados e se condenado o prefeito poderá ficar inelegível, já que cairá na Lei da Ficha Limpa. O TCE ressaltou que caso ele seja condenado, caberá a Câmara Municipal de Embu das Artes abrir um processo para discutir tirar ou não Ney Santos do cargo.

Na época do processo, a Câmara de Embu das Artes informou à Gazeta que “o ex-presidente, Ney Santos, tão logo no início do seu mandato à frente desta presidência tratou de cumprir todas as determinações legais, inclusive as do Tribunal”.

Ainda de acordo com a nota da Câmara, “cabe salientar que o único ponto de divergência pelo Tribunal de Contas foi no que diz respeito aos funcionários comissionados lotados nos gabinetes dos vereadores, que há época eram 4”. A nota continua dizendo que a Câmara “sempre observa o uso coerente e correto do erário público, e seus presidentes tem como premissa adotar medidas de contenção de gastos e modernização de processos durante suas gestões”.

A reportagem procurou a defesa do prefeito Ney Santos mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Outro processo.

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter um habeas corpus que suspendeu a prisão de Ney Santos. O prefeito havia pedido afastamento na época antes do julgamento. Desde fevereiro de 2017, Ney Santos administra a cidade por força desse habeas corpus. A lei orgânica de Embu das Artes permite que o prefeito tire uma licença não remunerada para tratar de assuntos de interesse particular.

O chefe do executivo responde a um processo em que ele é acusado de ter ligação com o tráfico de drogas, usando uma rede de postos de combustíveis para legalizar o dinheiro do crime. Ney Santos nega envolvimento com o tráfico de drogas.

Gazeta SP

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