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Sábado, 02 Fevereiro 2019 15:09

Justiça suspende nomeação de secretário no Embu

Raul Bueno foi indicado para ser secretário da Saúde de Embu das Artes, porém justiça suspendeu a nomeação.
Raul Bueno havia sido nomeado secretário de Saúde em Embu. Raul Bueno havia sido nomeado secretário de Saúde em Embu. Eduardo Toledo/Portal O Taboanense
Da Reportagem
Da Grande São Paulo

A 2ª vara Judicial de Embu das Artes suspendeu nessa quinta-feira a nomeação de Raul Bueno para o cargo de secretário de Saúde de Embu das Artes, na gestão de Ney Santos (PRB).

A ação popular movida por Marcelo Félix dos Santos foi acatada pela Justiça, uma vez que Bueno é alvo de decisão judicial por ser condenado por improbidade administrativa.

Em sua sentença, a juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida escreveu que “há prova documental nos autos a demonstrar que o senhor Raul Silveira Bueno Júnior teria sido condenado por improbidade administrativa […] à perda da função pública, acaso ainda exerçam alguma, bem como a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos”.

Ainda em sua decisão, a juíza sentenciou:

“Se o senhor Raul Silveira Bueno Júnior não está habilitado ao exercício do mandato parlamentar ou de qualquer outro cargo público eletivo, o mesmo deve se concluir, pelo primado da coerência e da moralidade administrativa, para os demais cargos e funções públicas, do que é exemplo o cargo comissionado objeto de questionamento”.

Raul Bueno foi condenado por ter feito contratação de servidores municipais sem concurso público, reiteradamente, mesmo alertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por várias vezes, quando era prefeito de Pirapora do Bom Jesus entre 2001 e 2004 e 2005 e 2008.

O político também foi eleito para o cargo em Pirapora em 2016 mas, devido a outro processo, foi cassado pela Justiça Eleitoral e não assumiu o cargo.

Outro lado

A Prefeitura de Embu emitiu uma nota oficial sobre a decisão judicial: “Essa prefeitura respeitará a decisão judicial, e esclarecerá a situação em juízo. E caso a Justiça entenda por fim que não há legalidade para tal nomeação, a prefeitura acatará, pois caminha pelo princípio da legalidade”.

Ainda de acordo com a prefeitura, o secretário não foi nomeado até o momento. “Recebemos através da imprensa, e não de modo oficial, a decisão liminar com a intenção de suspender a nomeação de Raul Bueno para secretário de saúde de Embu das Artes. Vale ressaltar que não há portaria publicada oficializando a nomeação do ex-prefeito, haja visto que ainda está em processo de transição para viabilizar efetiva nomeação”.

Segundo a secretaria de comunicação, “o que ocorre no momento é fruto de uma postura proativa do futuro secretário em conhecer o estado atual das condições do serviço público de saúde Embuense, o que justifica a sua atuação até aqui em temas correspondente a pasta. Informa se ainda que o juízo foi induzido ao erro, uma vez que os fatos apresentados não correspondem à verdade”.

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