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Quarta, 30 Outubro 2019 10:45

Prefeito de Embu das Artes fica inelegível para as eleições

TCE rejeitou defesa de Ney Santos sobre contas reprovadas em 2015, quando era presidente da Câmara
Prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, durante campanha de Ely Santos e Hugo Prado (centro) Prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, durante campanha de Ely Santos e Hugo Prado (centro) Reprodução/Facebook
Da Reportagem
De São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) rejeitou os recursos apresentados pela defesa do prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), após ter as contas reprovadas no ano de 2015, quando era presidente da Câmara Municipal. Agora, o chefe do executivo está inelegível para uma possível reeleição ao cargo do Executivo em 2020. As apostas de Ney para o cargo do próximo ano, podem ser o atual presidente da Câmara, Hugo Prado ou sua irmã Ely Santos.

Segundo o processo, em outubro de 2018, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregulares as contas de Ney. Na época, a 7ª Diretoria de Fiscalização do tribunal, que foi responsável pela inspeção, apontou que as contas foram reprovadas devido à falta de proporcionalidade entre os cargos efetivos e comissionados e também a criação de cargos com a exigência de baixa escolaridade. O processo pode ser acompanhado pelo site www.tce.sp.gov.br.

Logo após o anúncio do TCE, os advogados do prefeito recorreram da decisão. Ainda em novembro de 2018, Ney Santos foi multado no valor de 160 UFESPs, o que correspondia no período em cerca de R$ 4 mil.

Na época, à Gazeta divulgou que o Tribunal de Contas iria julgar os recursos logo após o recesso, o que deveria acontecer em fevereiro. Mas, o processo se arrastou e só foi julgado no final de julho deste ano, quando os conselheiros rejeitaram a defesa.

Em nota oficial a Gazeta, o TCE informou que com a rejeição o prefeito fica inelegível porque cai na Lei da Ficha Limpa. Ainda segundo a instituição, cabe à Câmara Municipal de Embu das Artes abrir um processo para discutir tirar ou não Ney Santos do cargo.

Procurada, a Câmara de Embu das Artes informou que "as contas do presidente da Câmara, em gestões passadas, não são submetidas ao plenário". Ainda segundo o Legislativo, "a Câmara apresentou sua defesa após ser notificada pelo TCE, que manteve o parecer".

A Prefeitura de Embu das Artes não se manifestou.

APOSTAS

Hugo Prado e Ely Santos foram candidatos a deputados estadual e federal respectivamente em outubro do ano passado. Após a apuração de todas as urnas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que Ely Santos conquistou 49.426 votos e Hugo Prado obteve 46.757 votos válidos e ficou só com a quinta suplência.

HABEAS CORPUS

Desde fevereiro de 2017, Ney Santos administra a cidade por força desse habeas corpus. Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter um habeas corpus que suspendeu a prisão de Ney Santos. O prefeito havia pedido afastamento na época antes do

julgamento. A lei orgânica de Embu das Artes permite que o prefeito tire uma licença não remunerada para tratar de assuntos de interesse particular.

O chefe do executivo também responde a um processo em que ele é acusado de ter ligação com o tráfico de drogas, usando postos de combustíveis para legalizar o dinheiro do crime. Ney nega o envolvimento com o tráfico.

Gazeta SP

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