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NOVA DECISÃO

Governo federal anula leilão para compra de arroz importado para aperfeiçoar regras

Cerca de 263 mil toneladas de arroz importado haviam sido arrematadas no dia 6 de junho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Natália Brito

Publicado em 14/06/2024 às 12:10

Atualizado em 14/06/2024 às 12:37

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O arroz seria destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais / Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nesta terça-feira (11), o governo federal anunciou que o leilão para compra de arroz importado realizado na última semana foi anulado. A decisão aconteceu devido a questionamentos sobre as capacidades técnicas e financeiras por parte das empresas vencedoras.

No último dia 6 de junho, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) arrematou cerca de 263 mil toneladas de arroz importado. A compra foi realizada para amenizar os impactos do preço do produto ao consumidor final depois das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional do cereal.

Agora, o governo vai revisar os mecanismos estabelecidos para os leilões, com apoio da Controladoria Geral da União, da Advocacia-Geral da União e da Receita Federal, para realizar um novo pregão.

"Nós vamos realizar outro, quem sabe em outros modelos, para garantir que nós vamos contratar empresas com capacidade. Não tinha como a gente depositar esse dinheiro público sem ter as reais garantias que esses contratos posteriores serão honrados", afirmou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

"Somente depois que o leilão é concluído, na hora da assinatura, é que a gente fica sabendo quem são as empresas vencedoras. A partir da revelação de quem são essas empresas, começaram os questionamentos se verdadeiramente essas empresas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público", explicou.

Preço justo

Ao todo, a Conab está autorizada a comprar até 1 milhão de toneladas de arroz, mas os leilões serão realizados de acordo com a necessidade da população. O produto será comercializado nas regiões do país com maior índice de insegurança alimentar, em embalagem específica e com valor máximo de R$ 4 o quilo, de forma que o preço final não ultrapasse R$ 20 pelo pacote de cinco quilos.

"O presidente Lula quer o arroz e os demais alimentos a um preço justo, que caiba no salário do povo brasileiro. Não haverá recuo dessa decisão. Tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo, nós vamos proceder com um novo leilão", explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Novo edital

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reafirmou que o próximo edital, ainda sem data prevista, será mais moderno, eficiente e transparente. "Nós temos hoje a clareza que precisa ser aperfeiçoado o edital e a forma deste leilão, e o será feito com todo o conjunto governamental para dar o suporte. Nós vamos construir mecanismos para que a gente possa avaliar antes quem vai participar, exigir capacidade financeira das empresas e experiência na área", disse.

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