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Licitação

Tarcísio abre licitação para processo de privatização das loterias

Decreto do Governador permite que a concessão dos serviços de loteria ao setor privado seja por 15 anos; projeto teve início em 2022 pelo ex-governador

Hebert Dabanovich

Publicado em 11/06/2024 às 14:46

Atualizado em 11/06/2024 às 14:49

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Ideia foi interrompida em 2022 / Divulgação/Governo de SP

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou nesta terça-feira (11/06) a abertura de uma licitação que permitirá a concessão dos serviços públicos de loteria do estado ao setor privado por 15 anos. A iniciativa, que faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), visa atrair empresas nacionais e internacionais para administrar as loterias estaduais.

A proposta de conceder a operação das loterias à iniciativa privada não é nova. Iniciada pelo ex-governador João Doria em 2021, a ideia foi interrompida em 2022 após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificar irregularidades no processo. Agora, sob a liderança de Tarcísio, o projeto foi reformulado e relançado.

Objetivo da concessão

A licitação, organizada pela Secretaria de Parcerias e Investimentos, foi aprovada pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED). A concessão incluirá várias modalidades de loteria, como prognósticos específicos, esportivos, numéricos, instantâneos e passivos. No entanto, o decreto não especifica as atividades detalhadas de cada modalidade.

Impacto social

Um dos pontos destacados pelo governador Tarcísio é o uso dos recursos arrecadados. Parte do valor pago pela empresa vencedora será direcionada a programas sociais destinados a reduzir a vulnerabilidade social.

Quem pode participar

A licitação está aberta a uma ampla gama de participantes. Poderão concorrer sociedades empresariais, fundos de investimento e outras entidades jurídicas, sejam brasileiras ou estrangeiras, atuando isoladamente ou em consórcio. 

Fiscalização

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável por fiscalizar a execução do contrato. A agência terá a tarefa de garantir que a empresa vencedora cumpra todas as obrigações previstas.

*Texto sob revisão de Lara Madeira 

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