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Guarujá obriga empresas a se responsabilizarem pelo lixo desde a produção até a venda

Ao comprar um novo fogão, por exemplo, a empresa será a responsável pelo descarte do fogão antigo, e também pelo papelão que embala o novo Por Diário do Litoral De Santos

O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSB), regulamentou na última semana o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município, que define as diretrizes para implementação e operacionalização da logística reversa (responsabilidade pós-consumo) e da gestão de resíduos de grandes geradores, com obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento, destinação dos resíduos e disposição final dos rejeitos.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Sidnei Aranha, destaca que com essa iniciativa, Guarujá dá um grande passo na política de logística reversa – um dos pontos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que obriga as empresas a destinarem aos lugares certos quaisquer resíduos utilizados desde a produção até o consumo.

“Anteriormente, a visão era que para operacionalizar a logística reversa precisaríamos de acordos setoriais com o Ministério do Meio Ambiente ou com a Cetesb. Com os dois decretos regulamentados pelo prefeito, Guarujá derrubou isso. Nós entendemos que a Lei 12.305/2010 coloca os acordos setoriais como um instrumento a mais para a política reversa e não necessariamente como instrumento que impede a sua aplicação”, explica o secretário.

Guarujá já está colocando em prática o novo procedimento e, na última sexta-feira, reuniu grandes lojistas da cidade que utilizam embalagens para um diálogo a fim de que eles se unam e banquem os ecopontos para o descarte desses materiais.

Segundo Aranha, essa tarefa devem ser uma responsabilidade compartilhada entre os empresários. Ou seja, uma loja pode criar um processo de reuso para o fornecedor tanto quanto uma fábrica deve pensar em métodos de transporte dos itens descartados.

O apelo foi bem recebido pelos empresários e comerciantes que entenderam essa nova modelagem de logística reversa. Com isso já foi possível aumentar o número de ecopontos para recolhimento de pilhas, óleo vegetal e lâmpadas florescentes. “Agora, estamos num trabalho grande para discutir com as empresas ecopontos para eletroeletrônicos e garrafas de vidro”.

A grande mudança com os novos decretos é que ao comprar um novo fogão, por exemplo, a empresa será a responsável pelo descarte do fogão antigo, e também pelo papelão, plásticos e demais materiais que embalavam o novo fogão.

Agora, quem produz muitos resíduos – os chamados grandes geradores – será obrigado a dividir com a prefeitura o custo de recolhimento e destinação final. Cada condomínio também será obrigado a instalar um Ponto de Entrega Voluntária para pilhas, baterias, lâmpadas e eletroeletrônicos.

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