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Câmara de Guarujá aprova orçamento municipal de 2019

O texto teve 135 emendas acrescidas pelos vereadores. A primeira votação ocorreu na última terça (13). Todos os vereadores votaram favoravelmente ao texto nos dois turnos Por Diário do Litoral De Santos

O plenário da Câmara de Guarujá aprovou ontem (21), em segundo turno, o Projeto de Lei 138/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o exercício de 2019. O texto teve 135 emendas acrescidas pelos vereadores. A primeira votação ocorreu na última terça-feira (13). Todos os vereadores votaram favoravelmente ao texto nos dois turnos.

Por se tratar de matéria orçamentária, essas sessões foram específicas, exclusivamente dedicadas ao assunto, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção é que haja aumento de 10,4% das receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. Do atual R$ 1,4 bilhão, o valor deve ser elevado para R$ 1,5 bilhão.

As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), que deve somar R$ 484,8 milhões, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que deve somar R$ 162, 4 milhões.

Quantos aos repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico), os valores previstos são, respectivamente, de R$ 159 milhões e R$ 150, 4 milhões - sendo a terceira e quarta maiores fontes de arrecadação do Município.

Emendas impositivas

No projeto de lei, também foram definidas pelos vereadores a destinação das emendas impositivas a que eles têm direito - conforme prevê a Emenda à Lei Orgânica nº 25/2017. Neste ano, cada vereador pôde destinar R$ 686 mil (o que atualmente equivale a 0,05% do orçamento líquido do Município), para obras, convênios ou compras de equipamentos, entre outras ações, desde que 50% do valor total seja para a área da saúde.

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