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Prefeitura de São Sebastião intensifica fiscalização nas praias

O foco principal dos fiscais da prefeitura foi o de procurar possíveis infrações contra a Lei Municipal 848/1992, que proíbe a instalação de estruturas fixas que impeçam o trânsito livre Da Reportagem Do Litoral Norte

A Fiscalização Ambiental da Prefeitura Municipal de São Sebastião, em cooperação com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e o apoio da Polícia Militar, realizou mais uma ação de fiscalização de praia durante esta semana, desta vez em Barra do Una, na Costa Sul da cidade do Litoral Norte do estado de São Paulo.

O foco principal dos fiscais da prefeitura foi o de procurar possíveis infrações contra a Lei Municipal 848/1992, que proíbe a instalação de estruturas fixas (como barracas e similares) que impeçam o trânsito livre.

A ação também buscou combater a presença de animais ao longo da faixa de areia.

Durante a ação, seis banhistas foram retirados da praia com seus animais de estimação e uma barraca fixa de metal e uma lona – que estava sendo utilizada para aluguel do espaço para os clientes – foi apreendida pela operação realizada pela prefeitura de São Sebastião.

De acordo com o chefe da Fiscalização Ambiental, Flávio Carvalho, com a alta temporada a prefeitura da cidade irá intensificar as ações de fiscalização nas praias e bairros do município para combater ações que vão contra a lei.

“Segundo diversas denúncias, os ambulantes estão instalando essas barracas para cobrar as pessoas nas cadeiras, o que também é proibido pelo Código de Posturas”, esclareceu o chefe da Fiscalização Ambiental.

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