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Quinta, 14 Fevereiro 2019 13:18

Ministério Público investiga Conselho Municipal de Saúde de Santos

Presidente do órgão estaria alugando imóvel para Secretaria de Saúde
Os conselheiros se reúnem na Avenida Conselheiro Nébias Os conselheiros se reúnem na Avenida Conselheiro Nébias Divulgação
Por Diário do Litoral
De Santos

A 12º Promotoria de Justiça de Santos instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades cometidas no Conselho Municipal de Saúde de Santos (CMSS), envolvendo o presidente Luiz Antônio da Silva. O Ministério Público (MP) está apurando, por intermédio do conselheiro Carlos José Alberto Solano, possível vínculo econômico entre o presidente e a Secretaria Municipal de Saúde. Luiz Silva seria proprietário de um imóvel locado para a pasta. As informações são da página Ataque aos Cofres ­Públicos.

O inquérito refere-se a “irregularidades administrativas – desvios de bens e valores” e foi aberto em 11 de dezembro último. O imóvel fica no Morro do José Menino e abriga parte da Unidade de Saúde da Família (USAFA) do bairro. Conforme o documento firmado entre as partes e disponível no Portal da Transparência, a Prefeitura repassa mensalmente R$ 5 mil a Silva.

Incompatível

Para o denunciante, o fato do presidente do conselho ser beneficiário de um contrato junto à Prefeitura é incompatível com a sua função como representante do segmento dos usuários na entidade responsável pelo controle social na Saúde.

Na visão de Carlos Solano, o atrelamento financeiro prejudica a necessária independência entre a presidência do órgão e a gestão pública. Depois que a situação foi denunciada nas últimas reuniões do Conselho de 2018, o caso foi encaminhado para a Comissão Ética Interna.

Destituição

No último dia 29, o conselheiro leu e protocolou na plenária do Conselho uma carta pedindo que os integrantes do órgão colocassem em votação a imediata destituição de Silva. O pedido foi feito na presença do secretário de Saúde Fábio Ferraz.

“Além de ilegal, é imoral que um presidente de um conselho, que tem por objetivo exercer o controle social da execução das políticas públicas de forma independente e autônoma, continue no cargo sem que os pares deste conselho tomem uma atitude imediata”, diz a carta.

Além do presidente, são alvos do inquérito civil a própria entidade e a Prefeitura de Santos. As partes já foram chamadas a se manifestar oficialmente. Silva é presidente do Conselho há mais de oito anos. Segundo informações, o contrato de locação do referido imóvel foi renovado em 18 de setembro deste ano e o valor foi reajustado. O contrato anterior, de 12 meses, totalizava R$ 58.320,00 (R$ 4.860,00 por mês) e foi assinado por Ferraz. O novo aluguel, cujo contrato totaliza R$ 300 mil (R$ 5 mil/mês), tem vigência de 60 meses e foi assinado por Valter Makoto Nakagawa, então secretário de saúde em substituição.

De acordo com a Lei Complementar Estadual, para assegurar a “legitimidade de representação paritária dos usuários, é vedada a escolha de representante dos usuários que tenham vínculo, dependência econômica ou comunhão de interesse com quaisquer dos representantes dos demais segmentos integrantes do Conselho. A legislação, que estabelece o Código de Saúde no Estado, adota o mesmo preceito para os órgãos de controle ­municipais.

Todas as prestações de contas das Prefeituras na área da saúde precisam da aprovação dos conselhos. Em Santos, o órgão tem dado sua anuência repetidamente.

Outro lado

O Diário tentou ontem (13) localizar o presidente do Conselho, pelo telefone do órgão e obter uma posição pelo endereço eletrônico, mas até às 19 horas, fechamento da edição, não obteve retorno.

A Prefeitura de Santos informou, em nota, que prestou esclarecimentos ao MP no início de fevereiro e ressalta que o imóvel teve o seu contrato de locação iniciado em julho de 2008, após análise de vários órgãos competentes da Prefeitura, incluindo a Procuradoria Geral do Município. A renovação do aluguel, segundo nota, vem ocorrendo desde então por causa das condições e localização estratégica do imóvel e valor de acordo com o praticado no mercado.

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