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Relatório da Câmara de Santos expõe falta de transparência

Integrantes das comissões especiais de vereadores de Santos que avaliam o Programa Ponta da Praia informaram que não tiveram acesso ao cronograma de obras Por Diário do Litoral De Santos

Integrantes das comissões especiais de vereadores de Santos que avaliam o Programa Ponta da Praia informaram, por intermédio do relatório sobre a questão, que não tiveram acesso ao cronograma de obras, nem ao planejamento para as intervenções que serão realizadas no trecho próximo das balsas, a fim de evitar que a situação de embarque e desembarque na travessia fique ainda pior.

Desde o começo do ano, não foram poucas as situações em que as filas se formaram tanto do lado de Santos quanto do lado de Guarujá.

Entre outras considerações, os vereadores também apontaram que ainda faltam respostas do Executivo para questões encaminhadas pela Casa.

Antes de elaborar o relatório, as comissões sobre a travessia de balsas e o viário da Ponta da Praia e sobre as leis de planejamento urbano realizaram audiência pública, no dia 19 de fevereiro, para ouvir explicações da Prefeitura e opiniões da população.

Audiências

Mais de 100 pessoas participaram do encontro, que constatou como principal reclamação a falta de transparência e de diálogo com a população, principalmente sobre a decisão de usar a área do terminal pesqueiro para a construção de um novo centro de convenções.

Depois da audiência pública, no dia 21 de fevereiro, vereadores foram até a área do terminal pesqueiro e ouviram representantes de sindicatos, trabalhadores e armadores de pesca, que estão preocupados com as obras.

Integram as duas comissões os vereadores Sadao Nakai (presidente), Adilson dos Santos Junior, Antonio Carlos Banha Joaquim, Audrey Kleys, Fabrício Cardoso, Geonísio Pereira Aguiar, José Teixeira Filho, Sergio Santana e Telma de Souza.

Projeto

O Programa Nova Ponta da Praia foi anunciado pela Prefeitura em 18 de janeiro, com investimentos de cerca de R$ 130 milhões da iniciativa privada. O pacote de obras está divido em dois termos de compromisso firmados com o Grupo Mendes, com base na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 1006/2018).

A Lei permite alteração no uso do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (Nide 4 - Sorocabana), onde está localizado o atual centro de convenções, e no Nide 6, das áreas dos clubes, que são propriedade do Grupo. As obras da Ponta da Praia já foram reiniciadas.

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