últimas notícias

Prefeitura vai repassar recursos que sobrarem em caixa para Fundo Soberano dos Royalties

Nos próximos dias, a prefeitura enviará à apreciação da Câmara o projeto de lei que autoriza a destinação dos recursos ao Fundo Da Reportagem De São Paulo

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, tomou uma nova medida importante para assegurar mais recursos para o futuro do município. Nos próximos dias a prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, enviará à Câmara um projeto de lei que autoriza a prefeitura destinar ao Fundo Soberano dos Royalties recursos que restarem no caixa após o encerramento do exercício fiscal de cada ano.
Se aprovado pelo legislativo, todo o recurso que sobrar no caixa da prefeitura, quando encerrar o exercício fiscal, será destinado ao Fundo. As exceções previstas nesse novo projeto da prefeitura serão os recursos dos projetos que ainda não foram executados e que constam no PPA (Plano Plurianual), o que inclui recursos para universalização do saneamento nos próximos anos e outros ainda em execução.
A prefeita determinou a Secretaria de Finanças que procedesse todo estudo de compatibilização das leis orçamentárias, PPA, LDO e LOAS para que não inviabilizasse o projeto e para que não infringisse as leis já aprovadas.
O Fundo Municipal dos Recursos dos Royalties, o “Fundo Soberano”, foi criado com objetivo de reservar recursos dos royalties para o futuro do arquipélago. A criação foi uma proposta da atual prefeita Gracinha Ferreira, quando ainda era vereadora. Mas a ideia de criação do Fundo foi anunciada somente em 2017, quando a prefeitura promoveu o “Primeiro Seminário Nacional sobre a aplicação responsável dos Royalties oriundos do Petróleo”, no Paço Municipal, que contou com a presença de prefeitos, secretários, deputados e outras autoridades de 15 municípios de sete Estados do Brasil, integrantes da Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural).
Independente do novo projeto deste final de setembro, a prefeita Gracinha informou que até o final desse ano o Fundo Soberano deverá ter reservado mais de R$ 100 milhões dos royalties para o futuro da cidade. Atualmente estão reservados R$ 68 milhões. Com a atualização monetária e taxa de aplicação, o Fundo já tem provisão de arrecadação de mais de R$ 2 bilhões, projetados para os próximos dez anos. “O governo municipal vem aplicando com responsabilidade os recursos dos royalties. A intenção é garantir a segurança financeira no futuro do município e essa nova iniciativa permitirá ampliar esse objetivo”, destacou a prefeita.

Confiro

Na semana passada, no dia 19, Ilhabela saiu na frente de cidades do Brasil e realizou a eleição do Conselho Municipal de Acompanhamento das Aplicações dos Royalties recebidos pelo arquipélago, o Confiro, previsto no projeto inédito de criação do Fundo Soberano. Foram eleitos para o Conselho seis representantes da sociedade civil, sendo dois representantes de associações de moradores de bairro (Amab Sul e a Amavi-Associação de Moradores e Amigos da Vila); um representante de organização de defesa do meio ambiente local (Instituto Ilhabela Sustentável); um da associação de comerciários local (Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela); um de entidade de turismo local (IC&VB - Ilhabela Convention & Visitors Bureau) e um representante de categoria profissional local (OAB - Ordem dos Advogados do Brasil de Ilhabela).

Os eleitos para a composição do Conselho (aprovado pela Câmara em nove de maio de 2018) irão fiscalizar os recursos repassados ao Fundo Soberano dos Royalties, conforme previsto no projeto de sua criação, aprovado pela Câmara, e elaborarão a política de gestão dos recursos reservados ao Fundo.

Tops da Gazeta