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Famílias de área irregular são cadastradas em Caraguatatuba

O terreno foi ocupado há alguns anos por famílias; governo pretende construir casas populares na área de 78 m² Da Reportagem Do Litoral Norte

Uma ação conjunta envolvendo as Secretarias de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Assuntos Jurídicos, Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, com apoio da Polícia Militar, cadastrou 112 famílias ocupantes de um imóvel pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), do Governo Estado de São Paulo, no Perequê-Mirim, na região sul de Caraguatatuba. A força-tarefa esteve na área na manhã de segunda-feira (2), enumerando as residências e orientando os moradores a se dirigirem à escola estadual Vereador Benedito Paes Sobrinho para fazer o cadastro social.

Quando a equipe não encontrava ninguém na casa visitada, deixava uma notificação solicitando que o residente comparecesse no Centro de Referência de Assistência Social Maria Luiza Bourabeby (Cras Sul), no Porto Novo.

O morador deve ir ao local nas sextas-feiras (6, 13, 20 e 27) de dezembro portando documentos originais de todos os integrantes da família, incluindo a notificação: RG, CPF, Cartão SUS, laudo médico (pessoa com deficiência ou doente crônico), comprovante de residência, comprovante de benefício (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Benefício de Prestação Continuada - BCP, aposentadoria, Bolsa Família), título de eleitor (comprovando municipalidade de três anos - se o título for recente por causa da biometria, deverá apresentar certidão eleitoral), comprovante de renda (se não tiver como comprovar renda ou estiver desempregado, deve apresentar a carteira de trabalho. O atendimento para as famílias notificadas vai das 9h às 15h.

Durante a ação, os servidores da Secretaria de Habitação colocaram um selo e fotografaram as residências, enquanto os funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania entregaram senhas de atendimento.

"Todo o levantamento cadastral dos imóveis e das famílias ocupantes serão entregues à CDHU, proprietária da área", explicou o assessor de governança da Secretaria de Habitação, Marcos Roberto de Souza.

O terreno de 78.289 m² foi ocupado há alguns anos por dezenas de famílias. A CDHU teve o direito ao imóvel reconhecido através de uma ação de reintegração/manutenção de posse iniciada em 2013. O Governo do Estado pretende construir casas populares na área. O empreendimento receberá o nome de Caraguatatuba D.

O Cras Sul fica na avenida José Herculano, 6.900, Porto Novo. O telefone é (12) 3885-2350. O endereço da Secretaria de Habitação é venida Minas Gerais, 1.290, Indaiá. Os telefones para contato são (12) 3885-1600 e (12) 99663-5688.

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