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Nova lei proíbe pessoas de dormirem na rua na Hungria

A lei autoriza policiais a obrigarem os moradores de rua a irem para abrigos. Caso eles desobedeçam a ordem quatro vezes no período de 90 dias, podem ser detidos Por Folhapress De São Paulo

Uma emenda constitucional que proíbe pessoas de morarem ou dormirem na rua entrou em vigor nesta segunda-feira (15) na Hungria sob protestos de entidades de direitos humanos, que consideram a medida ineficaz para resolver o problema.

A lei autoriza policiais a obrigarem os moradores de rua a irem para abrigos. Caso eles desobedeçam a ordem quatro vezes no período de 90 dias, podem ser detidos e ter seus bens destruídos.

A emenda foi aprovada em junho pelo Parlamento como parte de um série de mudanças propostas pelo governo de direita nacionalista do primeiro-ministro Viktor Orbán.

Uma tentativa anterior do governo de aprovar a regra como uma lei ordinária foi barrada pela Justiça, o que levou seus apoiadores a incluir a regra na Lei Básica, como é chamada a Constituição do país.

O governo afirmou que o objetivo da nova lei é garantir a assistência necessária para os moradores de rua e disse ter disponibilizado 9 bilhões de forintes (R$ 120,6 milhões) do orçamento para ajudar na questão, além de 300 milhões de forintes (R$ 4 milhões) para a construção de novos abrigos.

"Estamos preparados para providenciar uma assistência extra a todos que moram na rua", disse o ministro de Recursos Humanos Bence Retvari. "Acreditamos que devemos ajudar os moradores de rua e não dar a eles mais direitos", afirmou ele.

Entidades de proteção dos moradores de rua, porém, criticaram a medida e afirmaram que a verba não é suficiente. Segundo elas, a ameaça de prisão não resolve a questão porque muitos precisam de atendimento médico e psicológico que não existe nos abrigos.

"Já existiram diversas tentativas para que o atual sistema de sem-teto absorvesse as pessoas que não tem onde morar, Agora, autoridades querem fazer isso através de medidas rigorosas", disse à agência Associated Press Zolntan Aknai, da Shelter Foundation.

O governo afirma que o país tem 9.800 vagas ociosas em abrigos para passar a noite, enquanto as entidades estimam que existam 30 mil moradores de rua na capital, Budapeste.

Para Gabor Ivanyi do grupo Oltalom (Abrigo), que oferece vagas para moradores de rua em Busapeste, o governo não dialogou com as entidades antes de aprovar a emenda. "A lei serve para assustar os sem teto para que eles sumam", disse ele. "Eles estão assustados e não sabem o que fazer agora".

Ex-dono de restaurante e atualmente morando na rua, a maior preocupação de Ferenc Ribeny, 67, era o que aconteceria com Mazli, seu cachorro.

Ele se candidatou para trabalhar em um abrigo para animais e pediu para morar em um contâiner que foi convertido em casa, mas ainda aguarda as respostas. "Espero que dê certo, porque se não der eu não sei o que fazer". Sem Mazli, disse ele, "realmente não há razão para viver".

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