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Terça, 13 Novembro 2018 11:22

Para inglês ver

Essa expressão tem origem provável na primeira metade do século XIX, notadamente no período regencial (1831/1840), quando Pedro I abdicou do trono brasileiro, retornando para Portugal. O herdeiro, Pedro II, com apena 5 anos, não podia assumir o governo, que passou a conduzido por regências.

Após mais de 200 anos de monopólio do mercado de escravos africanos, os ingleses mudavam de estratégia, passando a pressionar pela abolição da escravatura, proibindo o tráfico a partir de 1807. A motivação dos britânicos era, sobretudo, econômica. O Brasil dependia totalmente do império londrino sua população era majoritariamente de escravos, que por não disporem de renda não consumiam contribuindo assim, para limitação à entrada de produtos da manufatura inglesa.

Em 1831 foi promulgada a Lei Feijó, declarando livres os africanos desembarcados nos portos Brasileiros desde aquele ano. O sentimento geral, entretanto, era de que a lei não seria cumprida, fazendo circular o comentário de que a lei era só “para inglês ver”. Existia no papel sendo útil para preservar as aparências.

Para preservar as aparências, o recém-eleito governo Bolsonaro, deverá manter Ministério do Meio Ambiente (MMA). O anúncio de sua extinção gerou reações negativas do mercado internacional, comprador das commodities aqui produzidas. A equipe de Bolsonaro, não esconde que além de um ministério de aparência, o Meio Ambiente estará subordinado. A deputada Tereza Cristina, que assumirá a pasta da Agricultura afirma que o nome do titular do Meio Ambiente, passará por ela.

Será a primeira vez, que um ministro se subordinará a outro, uma “inovação” do governo que começa em janeiro de 2019. A Política Nacional de Meio Ambiente, que tem o MMA como órgão regulador central do Sistema Nacional de Meio Ambiente, simplesmente deixará de existir - ou na melhor das hipóteses - estará subordinado aos interesses econômicos imediatos dos setores que deveriam ser regulados por ele. Desnecessário dizer, que ações de a proteção e recuperação do meio ambiente, uso sustentável dos recursos naturais, valorização dos serviços ambientais, bem como, o combate as emissões de poluição urbanas, aos desmatamentos e mineração ilegais, biopirataria, e outros crimes deixarão de existir. O Brasil, definitivamente se coloca na contramão do movimento global de transição para a economia de baixo carbono.

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