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Terça, 12 Fevereiro 2019 11:02

Governo premia sonegadores

Desde 18 de janeiro está em vigor a Medida Provisória 871 do governo Bolsonaro, que a partir da justificativa de identificar fraudes contra o INSS, deixará desassistidos os trabalhadores e trabalhadoras nos momentos em que estão mais necessitados e frágeis. Quando, por exemplo, estão afastados por enfermidades ou na maternidade.

As fraudes são exceções. Combate-las é uma ação importante e necessária, mas nada justifica negar direitos e tratar os trabalhadores como fraudadores. Os afastados há mais de 6 meses por doenças incapacitantes, por exemplo, terão 10 dias para apresentar documentação por meio eletrônico. Caso o INSS considere os documentos insuficientes, os benefícios serão suspensos.

A Medida visa claramente criar obstáculos para a manutenção e a concessão de benefícios justamente a quem mais necessita do apoio do sistema de seguridade social. Foi editada entes mesmo do novo governo organizar a sua estrutura e não faz nenhuma referência a colossal dívida, fraudes e sonegações das grandes corporações empresariais, estimadas em R$ 450 bilhões, e que se cobradas, bastariam para reduzir o que chamam de déficit previdenciário.

No caso das aposentadorias rurais, a MP 871 prevê deixar de aceitar as declarações de tempo de trabalho fornecidas pelos sindicatos dos lavradores como comprovação do tempo de trabalho no campo. Uma clara maneira de enfraquecer as organizações dos trabalhadores rurais. Esses documentos seriam substituídos por autodeclaração homologada por entidades públicas credenciadas pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e outros órgãos públicos. Esses canais estão sendo fechados pelo novo governo, o que tornará muito difícil a obtenção dessas provas.

Diversos outros aspectos dessa MP, abordaremos em outras oportunidades. Porém o que se pode dizer de imediato é que a MP 871 do governo Bolsonaro pune trabalhadores e trabalhadoras e, ao mesmo tempo, concede mais um prêmio aos grandes sonegadores e devedores da previdência. Mais uma vez, o governo consagra a máxima do lucro acima de tudo e retrocessos e prejuízos para cima do povo!

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