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Terça, 26 Fevereiro 2019 10:51

Previdência pra quem?

A Constituição de 1988, consagrou direitos fundamentais que desde a década de 1960, vinham sendo reivindicados e construídos pela sociedade brasileira em seu processo civilizatório. Destaco, dentre eles, o sistema de previdência social, que como outras conquistas está sob ameaça. Há tempos os defensores do conservadorismo econômico esmeram-se em argumentos para justificar a necessidade de “reformar a previdência”. Argumentam - por exemplo - que os brasileiros estão vivendo mais. Sim é verdade, conforme indica o IBGE a esperança de vida no Brasil, em média é de 74,4 anos, e as famílias estão menores em razão da acentuada queda na taxa de natalidade.

Não dizem, entretanto, que essa transformação demográfica está em grande medida vinculada aos avanços no processo civilizatório a que me referi nas primeiras linhas. Ressalto esse aspecto, pois, alguns insistem em difundir narrativas fraudulentas tentando com isso, ofuscar os avanços proporcionados por nossa jovem democracia.

A transformação demográfica de fato justifica um debate sobre as perspectivas do sistema previdenciário. Porém, a proposta encaminhada ao Congresso pelo governo Bolsonaro, se for aprovada, mudará para pior a vida das pessoas tornando péssimo aquilo que hoje está longe de ser bom e assim confirmará a sabedoria popular que diz que “tudo que é ruim sempre pode piorar” sobretudo para os mais pobres e vulneráveis. O projeto altera a idade mínima da aposentadoria, fixando-a em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, punindo aqueles que começaram a trabalhar muito jovens. Por exemplo, quem começou a trabalhar com 18 anos, após contribuir por 40 anos terá 58 anos não terá direito a receber valor do teto previdenciário. Amplia o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos. Piora a fórmula de cálculo dos benefícios, tomando como base todos os salários e não os 80% mais elevados como é hoje. Reduz os benefícios para os idosos em situação de pobreza chamado de Benefício de Prestação Continuada (BCP). O Brasil precisa voltar a crescer, todos concordam com isso. Porém, não haverá crescimento com a retirada de direitos e redução de renda, já que isso só provocará ampliação da pobreza e da desigualdade social.

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