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Terça, 06 Agosto 2019 11:50

Teto é direto

Em apenas três anos, a população em situação de rua em São Paulo quase dobrou, uma realidade que pode ser notada também em outras cidades do País. Com 12 milhões de desempregados e 54,8 milhões de cidadãos com renda inferior a R$ 406 mensais, o Brasil pode ver este número aumentar ainda mais, já que a grave crise econômica vem se intensificando após a Reforma Trabalhista e, se for aprovada, também o será pela Reforma da Previdência.

Enquanto não houver um debate franco sobre o tema, com a participação ampla da sociedade e a defesa genuína dos direitos humanos, este flagelo continuará a nos molestar. É preciso executar um programa sério de geração de emprego e renda; repensar a guerra contra as drogas; capacitar cidadãos e cidadãs para o mercado de trabalho e, evidentemente, elaborar uma política habitacional inclusiva e democrática. O que se vê hoje, no entanto, é a criminalização dos movimentos de moradia, que lutam por direitos humanos básicos e constitucionais.

Uma das ferramentas que dispomos neste sentido é a implementação do PL 5740/16, de minha autoria, que institui a Política Nacional Para a População em Situação de Rua. Ela confere status de lei à um marco que já existe, atendendo às demandas desta população e garantindo SEUS direitos. Também no âmbito legislativo, apresentei outros dois projetos na área - o PL 6294/16, permitindo aos indivíduos em situação de rua o acesso ao FGTS e o PL 6544/16, criando o Dia de Luta Pela População em Situação de Rua.

É preciso mudar a lógica com que a sociedade e o Estado vêm este problema, que não está desvinculado do modelo social, político e econômico que vigora nas nossas cidades. Segundo dados do último Censo, o Brasil tem aproximadamente 6,9 milhões de famílias sem casa para morar, enquanto mais de 6 milhões de imóveis permanecem desocupados há mais de uma década. A solução para a questão da moradia, portanto, não passa apenas por facilitar a aquisição de propriedades por quem tem baixa renda, mas por uma série de políticas públicas em conjunto, incluindo subsídios, propriedades coletivas e auxilio aluguel, por exemplo.

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