Associação de juristas protocola pedido de cassação do Procurador-Geral de SP

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Reclamação Constitucional onde pede a cassação da decisão do Procurador-Geral do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que deferiu licenças remuneradas para que os promotores de Justiça, Antonio Domingues Farto Neto e Gabriela Manssur, possam disputar cargos nas eleições de 2022. “Os promotores receberão seus salários pelo período de seis meses para se dedicarem à disputa eleitoral e, caso não sejam eleitos, voltam para suas funções. Licença essa deferida ao arrepio da Constituição para dois promotores que ingressaram no Ministério Público (MP) depois de 5 de outubro de 1988”, explica a entidade.

ABJD protocola Reclamação Constitucional II

Os juristas pela democracia apontam que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 388 estabeleceu que membros do Ministério Público não podem ocupar cargos públicos fora do âmbito da instituição, salvo o de professor e funções de magistério. Já a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2534 proibiu de forma absoluta a atividade político-partidária de integrantes do MP, apenas não se aplicando a quem tenha ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição de 1988. As duas decisões em ações de controle concentrado não deixam qualquer dúvida sobre a ilegalidade da resolução administrativa do Procurador-Geral do Estado de São Paulo. Por isso, a ABJD apresentou a Reclamação Constitucional a fim de garantir a autoridade de decisão do STF. “Se pretendem disputar uma eleição, procuradores e promotores precisam pedir exoneração do cargo”, reforça o documento.

Novo Secretário de Saúde

O médico infectologista David Uip será o secretário de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde do estado de São Paulo, pasta criada pelo governo para a gestão e planejamento em saúde pública. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O médico, que atuou no Comitê Científico do estado durante a pandemia de coronavírus, explicou que a estrutura oferecerá vigilância de alta performance em saúde pública, reposicionando órgãos já atuantes no combate a epidemias e pandemias, entre eles o Instituto Butantan. O intuito da ação é potencializar a ação dessas instituições. Rodrigo Garcia citou a experiência do infectologista entre as razões para nomeá-lo para o cargo

Cracolândia

Após megaoperação da Polícia Civil contra traficantes na região da Cracolândia, dependentes químicos se instalaram na rua do Triunfo, próximo ao hotel Piratininga, na Santa Efigênia, no centro de São Paulo. A migração aconteceu após a limpeza realizada na praça Princesa Isabel durante a Operação Caronte na manhã de quarta-feira (11). Também diversos dependentes migraram para a Favela do Moinho, próximo à avenida Rudge, onde se instalaram em barracos e vielas. A Operação Caronte foi deflagrada pela 1ª Delegacia Seccional do Centro e tinha como objetivo cumprir 36 mandados de prisão e um de busca e apreensão.