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Parque Augusta

Parque Augusta I. Final feliz de uma das disputas em torno da apropriação do espaço urbano em São Paulo: o terreno que abrigará o Parque Augusta finalmente se torna um bem público e comum. Depois de décadas de impasse, a função social-ambiental-cultural do último bosque central da cidade prevaleceu sobre o direito das empresas proprietárias do terreno de explorá-lo construindo torres.

Parque Augusta II. Acordo firmado entre Ministério Público, a Prefeitura e as construtoras Cyrela e Setin para tornar o Parque Augusta um bem público oficializa uma solução que há anos vem sendo apontada por urbanistas e ativistas como viável, justa e digna: as empresas doam o terreno para a Prefeitura em troca da transferência do potencial construtivo da área, considerando o atual zoneamento do local, hoje restrito por se tratar de uma Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM).

Organizações Sociais de Saúde I. A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo e o estado forneçam à Assembleia Legislativa (ALESP) e à Procuradoria Geral de Justiça as informações relativas à remuneração individual dos dirigentes das Organizações Sociais de Saúde. As OSS são entidades com as quais o poder público mantém contrato ou convênio para administrar hospitais e serviços de saúde.

Organizações Sociais de Saúde II. A decisão atende parte do pedido feito pela CPI das OSS, que investiga irregularidades nos contratos da saúde desde abril. A solicitação foi inicialmente negada, a Alesp recorreu e conseguiu decisão favorável. No dia 7 de agosto, a CPI entrou com a ação na Justiça para obrigar as entidades contratadas pelo estado e pela Prefeitura de São Paulo a tornarem públicos os salários de seus
dirigentes.

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