Câmara de São Paulo vota projeto para mototáxis nesta semana

A Câmara Municipal de São Paulo votará nesta quinta-feira (4/12) a regulamentação do serviço de mototáxi na capital paulista. A proposta é resultado do trabalho realizado pela Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta.

Segundo apurado pela Gazeta, o projeto de lei ainda está em elaboração, e deve ser apresentado oficialmente nesta quarta-feira (3/11) pelo relator Paulo Frange (MDB).

O texto final deverá ter propostas colhidas durante reuniões e audiências públicas ocorridas nos últimos meses, e também sugestões de vereadores de várias bancadas.

Entenda a situação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, no fim de novembro, o pedido da prefeitura para suspender ou prorrogar o prazo para regulamentação do mototáxi na capital paulista.

As plataformas 99 e Uber confirmaram que vão retomar as viagens de moto por aplicativo em São Paulo a partir da próxima quinta-feira (11/12).

A Prefeitura de São Paulo estuda aplicar uma lei que, na prática, não é fiscalizada para tentar impedir o início do serviço de mototáxis na capital paulista, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado, na prática, ganho de causa a empresas como Uber e 99.

Em setembro, o TJSP considerou inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que suspendia o serviço e determinou que o município apresentasse uma regulamentação em até 90 dias, prazo que se encerra na próxima quinta-feira (11/12).