Eduardo Bolsonaro vira réu no STF e enfrenta ação ligada ao pai

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (14/11), para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O deputado agora se torna réu na Corte. O ministro Alexandre de Moraes havia votado nesta sexta para abrir ação penal e torná-lo réu.

O parlamentar é acusado de tentar interferir no andamento do processo que levou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, à condenação em processo criminal.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. 

Para a PGR, a atuação do deputado configura coação no curso do processo.

Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando a maioria no colegiado.

Como foi o julgamento

A análise ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros registram seus votos eletronicamente.

O julgamento está previsto para terminar em 25 de novembro, salvo pedido de vista, que prorroga o prazo de análise, ou destaque, que levaria o caso ao plenário presencial.

Com a decisão, a Turma abre a ação penal contra Eduardo Bolsonaro, etapa em que o parlamentar passa a responder formalmente às acusações. Nessa fase, poderão ser produzidas provas e ouvidas testemunhas.